Direito- Emancipação e Maioridade Penal

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIA
SEMINÁRIO DE PESQUISA

QUAIS AS CONSEQUENCIAS DA EMANCIPAÇÃO POR NÃO SER POSSIVEL AO DIREITO PENAL?
VACARIA-RS
2014

CAMPUS UNIVERSITARIO DE VACARIA
SEMINÁRIO DE PESQUISA
QUAIS AS CONSEQUENCIAS DA EMANCIPAÇÃO POR NÃO SER POSSIVEL AO DIREITO PENAL?
Trabalho de pesquisa, tendo como objetivo a aprovação em disciplina de seminário de pesquisa, na Universidade de Caxias do Sul.

VACARIA-RS 2014
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .......................................................... ............................................04
2. EMANCIPAÇÃO................................................................................................... .05
2.1 EMANCIPAÇÃO PELA CONCESSÃO DOS PAIS...............................................05
2.2 EMANCIPAÇÃO PELO ESTABELECIMENTO CIVIL OU COMERCIAL, OU PELA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO.............................................................06
2.3 EMANCIPAÇÃO PELO CASAMENTO.................................................................08
2.4 EMANCIPAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO E PELA COLAÇÃO DE GRAU EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR.........................08
3 A EMANCIPAÇÃO E A MAIORIDADE PENAL.......................................................09
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................14
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS.......................................................................15
1.INTRODUÇÃO
Esse trabalho tem como objetivo analisar a visão do legislador em relação à emancipação e seus efeitos, mostrando as conseqüências que se percebem ao menor que pode obter a emancipação, a qual só ocorre no direito civil e não pode ser exigida no direito criminal, pois a mesma não existe neste âmbito jurídico, assim trazendo uma diferença de obrigações aos menores nos dois âmbitos e fazendo com que grande parte dos jovens acabem envolvidos na