Emancipação

EMANCIPAÇÃO – do latim vênia aetalis: 1) instituto por efeito do qual o menor adquire capacidade civil plena antes de completar a idade legal. Aquisição antecipada da maioridade civil e um dos meios de extinção de pátrio-poder.
2) aquisição de independência: emancipação econômica, p olítica etc. Investidura de autonomia própria, de soberania: emancipação de uma naçaõ.
Dicionário jurídico RG – Fenix – 5 ª edição – autor: Rodrigues Nunes (advogado, escritor e professor do Instituto Felix.
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Emancipação de menor
A emancipação de menores é um mecanismo legal através do qual uma pessoa abaixo da idade da maioridade, o incapaz ou relativamente capaz, adquire certos direitos civis, geralmente idênticos àqueles dos absolutamente capazes. A extensão dos direitos adquiridos, assim como as proibições remanescentes, variam de acordo com a legislação local.
Diz-se que a emancipação concede ao menor a aquisição da plena capacidade jurídica antes da idade legal, tornando possível ao emancipado exercer atos civis.
Na maioria dos países, adolescentes abaixo da idade legal da maioridade podem ser emancipados de alguma forma: através docasamento, autossuficiência econômica, colação de grau ou gravidez.
Em muitos casos, a autorização dos pais é exigida para a obtenção da emancipação. Em alguns casos, uma autorização judicial é necessária.
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Proibições remanescentes
Algumas proibições variam de acordo com o legislação local, mas algumas proibições permanecem por serem quase universais. Por exemplo, a idade a partir da qual uma pessoa pode participar de certas atividades, como prostituição e pornografia.
Reflexo em outras leis
O status de emancipado pode afetar diferentemente a idade permitida para o trabalho, a idade mínima para o voto, a idade de consentimento e a idade da maioridade penal, entre outras, dependendo da legislação local.
Quando a emancipação é obtida pelo casamento, a idade de