emancipação

Emancipação:
É a antecipação dos efeitos da maioridade no que toca à aquisição da capacidade plena.
Especies de emancipação:
Art 5°, paragrafo unico do C.C:
A) Voluntaria – é a concedida pelos pais ao filho, mediante escritura escrita pública e que tenha idade entre 16 e 18 anos. mesmo com a emancipação, permanence a responsabilidade civil dos pais pelos atos ilicitos civis praticados por seu filho.
B) Judicial – é a concedida pelo juiz entre 16 e 18 anos, que estiver sujeito â tutela.
C) Legal – é aquela que se verifica em decorrencia dashipoteses legais:
- Casamento a união estavel não.
- Colação de grau em curso de nivel superior;
- exercicio de emprego efetivo;
- estavelecimento civil ou comercial ou relação de emprego, com economia propria.

Explicação:
Voluntaria, pai +mae = ´poder familiar. Precisa da vontade dos pais ambos eles e somente eles, entre 16 e 18 anos e fazer uma escritura publica e tem que ser registrado em um cartorio de registro de pessoas civil. A unica coisa que pode tirar o poder familiar de um dos pais é se eles praticam atos contra a criança.
Judicial, precisa de uma senteça do juiz e o menor tem que estar sujeito a tutela ele tem que ser orfão ou o poder familiar é tirado dos pais. Se o juiz conceder essa emancipação vai se fazer uma sentença e ela vai ser registrada no cartorio de registro civil. Se o pai deixar o menor ser emancipado e a mae nao, o pai pode fazer uma ação contra a mae.
Legal, nao precisa de nem pai nem mae para ela adquirir os direitos. Todas as ipoteses legais sao irreversiveis, uma vez feito o ato, ele nao pode voltar atras. Se o casamento for nulo e o menor agir de ma fe ele nao produziu nenhum efeito e ele volta a ser menor. Ja o casamento putativo, mantem a irreversibilidade. Ja a uniao estavel nao gera emancipação. Casamento decorrente de gravidez gera emancipação.

Extinção da pessoa natural Menor de idade => nunca de menor maior de idade => jamais de maio

A