Ciencias

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Universidade Anhanguera – UNIDERP
Centro de Educação a Distância
LEGISLAÇÃO SOCIAL TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA
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TUTOR A DISTÂNCIA
Juliana Leite Kirchner

TUTOR PRESENCIAL
Paulo Cezar da Silva

| NOME RA | |

Heloisa Dolores de Lima RA. 203252
Wagmar Negri RA. 203127
Evantoir J. da Silva RA. 203133
Jean W. R. Castelaneli RA. 203288
Rodrigo Ap. S. do Ó RA. 203093
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ECHAPORÃ
2012

SUMÁRIO

ETAPA 1--------------------------------------------------------------------------------------------03

Fatores externos que influenciam na formação do Direito do trabalho no Brasil.----------03
Primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso pais.-------------------------------------------- 03
Por que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é considerada um Código.------03

ETAPA 2 05

Diferença entre empregado,trabalhador autônomo,trabalhador eventual e estagiário. --- 05

ETAPA 3 10

Conceitos------------------------------------------------------------------------------------------------11

Quando começa e quando termina a personalidade jurídica---------------------------------12

Capacidade e personalidade 13

Quando começa e quando termina a personalidade civil 13

Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa 14

Pessoa jurídica: conceito e classificação----------------------------------------------------------16

Da Classificação da Pessoa Jurídica 17

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