Responsabilidade Civil Dos Pais

980-A DO CÓDIGO CIVIL..10 7 CONCLUSÃO.............................................................................................12 REFERÊNCIAS.............................................................................................13 4 1. INTRODUÇÃO Instituída pela Lei 12.441/2011, a Empresa Individual de…

criança é concebida sem nenhum planejamento familiar, e por isso se vê desamparada do amor de seus pais, o que pode acabar gerando problemas de caráter psicológico. O trabalho foi elaborado com o intuito de entender como aconteceu a transformação da entidade familiar ao longo do tempo, fazendo um comparativo com os direitos garantidos às crianças e aos adolescentes, passando pela responsabilidade civil, para chegar à conclusão do cabimento do dano moral. A pesquisa desenvolveu-se…

pontos positivos e negativos de instrumentos como a guarda compartilhada, a responsabilidade civil do alienante e a mediação como solução extrajudicial dos conflitos decorrentes da alienação parental, sob a ótica da proteção da criança e do princípio do melhor interesse do menor. Palavras-chave: Alienação Parental; Lei nº 12.318/2010; Princípio do melhor interesse do menor; Guarda Compartilhada; Responsabilidade Civil; Mediação. SUMÁRIO 1. Introdução; 2. O Conceito de…

pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. Nacionalidade Qualifica-se a pessoa jurídica como nacional ou estrangeira (internacional). Sendo que a nacional, deve estar em conformidade com a lei e a sede deve estar no país. A estrangeira para funcionar no país deve ter autorização do poder executivo de acordo com o art. 42, CCB. Estrutura Interna Pode ser uma corporação ou fundação. A primeira sendo um conjunto de pessoas com determinados objetivos e com vontade única.…

ESTUDO DA LEI DO EMPRESÁRIO INDIVIDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA-EIRELI BELÉM 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de expor a respeito da empresa individual de responsabilidade limitada definida como EIRELI, foi instituída pelo decreto da Lei Brasileira 12.441 em 11.07.2011, como o artigo 980 da Lei elucida, Art. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma…

brasileiro, as prerrogativas para construir um novo modelo de responsabilidade parenteral, auxiliando dessa maneira, na construção da personalidade e da dignidade das crianças, que estão participando da dissolução da sociedade conjugal ou do vinculo conjugal. Os atributos do poder familiar, em relação aos filhos, englobam sua guarda, educação e correição. Assim sendo, os filhos devem conviver na família, com estreita ligação com seus pais e estes devem conservá-los juntos de si.…

Responsabilidade civil extracontratual do estado Karla Regina Souza UEMG Unidade de Diamantina Introdução Responsabilidade extracontratual do Estado O trabalho visa apresentar a responsabilidade do estado perante seus cidadãos. Inicialmente, o termo responsabilidade traz uma conclusão lógica, onde o Estado garante aos cidadãos a proteção patrimonial, moral, ou estéticas. Destaca-se que o Estado é responsável, pelo simples fato de ter o poder de administrar os bens morais e…

g) Imprescritibilidade h) Absoluto (contra todos) Obs.: as regras inerentes aos Direitos da personalidade são aplicáveis as pessoas jurídicas naquilo que for compatível. Das pessoas jurídicas: São entidades aos quais a lei confere personalidade civil, capacitando-as como sujeitos de direitos e obrigações. A pessoa jurídica não se confunde com os membros que a compõe, leia-se, elas tem personalidade jurídica própria, distinta de seus membros. A pessoa jurídica passa a ter existência…

guarda, além de assegurar a continuidade da relação de cuidado por parte de ambos os pais”. Assim é visto que ambos os responsáveis que possuem o direito de guarda, entre si compartilhada, devem ter uma relação harmoniosa para que a continuidade de uma responsabilidade compartilhada possa ser benéfica ao menor. Segundo Pereira, “é indiscutível que a guarda conjunta só pode ser adotada quando comprovado que os pais apresentam condições de equilíbrio psíquico para este belíssimo, mas…

Doce _____________________________________________ Prof Universidade Vale do Rio Doce 3 AGRADECIMENTOS Ao Senhor meu Deus, pelo dom da vida e por abençoar meus caminhos, tornando possíveis meus sonhos, pois sem Ele nada seria. Aos meus pais, que sempre me acolheram nos momentos mais difíceis, grandes incentivadores desta jornada. Agradeço a todos que tornaram esta jornada mais solidária e mais agradável. 4 O afeto está na construção; mas, deve estar também na…