GUARDA COMPARTILHADA

GUARDA COMPARTILHADA: UM DIREITO DE CONVIVER
EM FAMÍLIA

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 TEMA E TÍTULO 6
2.1 TEMA 6
2.2 TÍTULO 6
3 PROBLEMÁTICA 7
4 HIPÓTESES 8
5 JUSTIFICATIVA 9
6 OBJETIVOS 11
6.1 GERAL 11
6.2 ESPECÍFICOS 11
7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 12
8 METODOLOGIA 18
8.1 MÉTODOS 18
8.2 PESQUISA 18
8.3 COLETA DE DADOS 18
8.4 TRATAMENTO DOS DADOS OBTIDOS 18
9 CRONOGRAMA DE ATIVIDADE 19
REFERÊNCIAS 20

1 INTRODUÇÃO

O pré-projeto destina-se ao estudo da guarda compartilhada, positivada no ordenamento jurídico por força da Lei 11.698/2008. Esse instituto visa efetivar o princípio de igualdade entre genitores, no que se refere aos direitos e obrigações com os filhos, configurando o poder familiar e impedindo o tratamento desigual, com a clara intenção de garantir ao menor a proteção e o desenvolvimento moral e psicológico.
A criança, em virtude da sua fragilidade e vulnerabilidade, tem proteção especial como preconiza aos artigos da Lei 11.698/2008, de modo a estabelecer no o ordenamento jurídico brasileiro, as prerrogativas para construir um novo modelo de responsabilidade parenteral, auxiliando dessa maneira, na construção da personalidade e da dignidade das crianças, que estão participando da dissolução da sociedade conjugal ou do vinculo conjugal.
Os atributos do poder familiar, em relação aos filhos, englobam sua guarda, educação e correição. Assim sendo, os filhos devem conviver na família, com estreita ligação com seus pais e estes devem conservá-los juntos de si. Essa condução é estipulada pela construção adequada dos comportamentos, da conduta, do prover a fixação de residência e domicílio, velar pela segurança e saúde, prover o seu futuro, a partir de todos os valores e preparação do menor para exercício da cidadania.
Nesse contexto, é que se estabelece a convivência familiar, a qual possibilita à criança exercer vínculos sentimentais que aprimoram o afeto e o amor que todo ser humano necessita para a se integrar socialmente. Diante dessa