Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Filhos Menores

Direito Civil VI - Matutino Marcelo Wanderley Lopes Abandono afetivo Os deveres dos pais, vão muito além do mero auxílio material. O abandono material pode ser facilmente reparado, no entanto, o abandono afetivo pode levar aos filhos consequências traumáticas e irreversíveis. Nas palavras de Rodrigo da Cunha PEREIRA, “o mais grave é mesmo o abandono psíquico e afetivo, a não presença do pai no exercício de suas funções paternas, como aquele que representa a lei, o limite, segurança e…

relação familiar, sobretudo no filho abandonado e pelo fato de se iniciarem diversas discussões no âmbito jurídico e, também pela possibilidade de uma compensação pecuniária a título de danos morais ao filho alienado do amor dos pais. Muitos questionamentos ocorrem com a discussão do tema. É possível impor a algum dos detentores do poder familiar a ter amor pelo filho? É possível responsabilizar civilmente àquele que não cumpre efetivamente os encargos de pai ou mãe? Os filhos nessa…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia - GO. Johnatan Cabral da Cruz,brasileiro,menor impúbere e Wisner Cabral da Cruz,(06/05/2006),brasileiro menor impúbere representado por sua genitora,Luciene Gontijo da Cruz,brasileira,solteira,secretária, portador do RG2133704 –SSP/GO e do CPF 533.394.361-34,residente e domiciliada na Rua dos Caetes,Qd.8,L.17,Bairro Cardoso,nesta Cidade de Aparecida de Goiânia-GO, Fones 3242 7543 – (62) 9272

RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO RESPONSABILIDADE CIVIL Introdução A responsabilidade civil é um assunto muito relevante em todos os momentos de nossas vidas, mesmo que ainda, não percebamos. “responsabilidade” corresponde à obrigação que alguém tem de assumir com as consequências jurídicas de sua atividade/conduta. Tem por finalidade restituir ou ressarcir algo. Significa dizer que em razão de qualquer ação ou omissão, o agente infrator querendo este, ou não, fica obrigado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVIL DA COMARCA DE PETROLINA ESTADO DE PERNAMBUCO ALCY DE SOUZA CARVALHO, brasileiro, solteiro, portadora da carteira de identidade nº 2002029166605 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 015.132.173.64, residente e domiciliado à Rua Dezoito, 23, Bairro Jardim Petrópolis, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco, pobre na forma da Lei, por meio da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, neste ato representado…

RESPONSABILIDADE CIVIL 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A teoria da Responsabilidade Civil integra o direito obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Costuma-se conceituar a “obrigação” como “o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação”. É o patrimônio deste que responde…

A Responsabilidade Civil por Alienação Parental Mariana Andrade da Costa Rio de Janeiro 2012 MARIANA ANDRADE DA COSTA A Responsabilidade Civil por Alienação Parental Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval Profª Katia Silva Profª Mônica Areal Profª Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2012 2 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR

justifica devido às grandes mudanças na vida da criança, sendo tal mudança no comportamento, no aprendizado e até mesmo na vida social e emocional, por ser ela a causa da disputa entre os pais. A guarda compartilhada vem com grande impulso, no intuito de igualar as responsabilidades e a convivência com os filhos, mas, seria tudo perfeito se a convivência entre os genitores fosse harmônica, o que é muito raro. Entretanto, no litígio tudo muda, pois há muitos conflitos e controvérsias…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM DO PARÁ. ANA MARIA, brasileira menor impúbere, representado neste ato, pela sua genitora a Senhora JULIANA SOUZA, brasileira, solteira, autônoma (manicure), portadora da carteira de identidade n. º 3465774 SSP / PA. e CPF nº 697.554.702-00, residente na Trav. Vileta 343, Bairro do Pedreira, nesta cidade de Belém do Pará , CEP 66.087-421, por intermédio de seu advogado que esta…

DIREITO DIREITO CIVIL ESTUDO DOS CAPs. V E VI DO CODIGO CIVIL Arts. 1672 a 1693 ADRIANO BASTOS HAARENGL HELIO NETO DE PAULA HENRIQUE AUGUSTO DO CARMO COSTA JULLIANO LEMOS LEITE RAFAEL RODRIGUES VALERIA COUTO DOS SANTOS PROF. : FERNANDO HILÁRIO INHUMAS, GOIÁS 2015/1 CAPITULO V Do Regime de Participação Final nos Aquestos (arts. 1672 a 1686) CAPITUILO VI Do Regime de Separação de Bens (arts. 1687 a 1688) Do usufruto e da administração dos bens dos filhos menores …