Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Filhos Menores

que tem o efeito de suspender o feito. A forma de agir das partes, no curso do processo, é fato jurídico que pode apresentar relevância probatória. A confissão, por exemplo, é um fato jurídico com eficácia probatória. A própria lei processual civil, ao estabelecer presunções, extrai eficácia probatória da conduta da parte. Assim, a aceitação da veracidade dos fatos alegados pela parte contrária, a negativa de exibição de documentos, cujo contexto ou assinatura não foram impugnados, a…

direito de família começaram a criar e a ampliar hipóteses de fixação no regime de guarda dos filhos, e neste contexto a os aspecto psicológicos relacionados á guarda compartilhada e separação litigiosa apresentou-se como uma dessas hipóteses Guarda compartilhada ou guarda conjunta, consiste na situação jurídica onde ambos os pais, separados judicialmente, conservam o direito a guarda, a responsabilidade do filho, alternando em períodos determinados, a sua posse. Alguns homens e…

DIREITO CIVIL V DIREITO DE FAMÍLIA Prova: 22/04 Prof. Robério Avalações: Todas Subjetivas (Problema prático + Perguntas) – 1ª – 22.04: 10 pontos e 2º: 9 pontos + 1 ponto (livro). Trabalho em Grupo: Após cada avaliação (Resolução da Prova) TAE: Questionário: 1/2 na 1ª Avaliação (22/04 - 1 ponto extra) e 1/2 na 2ª Avaliação (1 ponto extra) Doutrina: - Carlos Roberto Gonçalves (Saraiva) - Silvio de Salvo Venosa (Atlas) - Maria Berenice Dias (RT) 1º Avaliação: Arts.…

CURSO DE CIENCIAS CONTÁBEIS Julio Cesar Paula Cristina Priscila Mendonça Raul Santos DIREITO II Direito Civil: RATIFICAÇÃO DA NULIDADE, OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR MENORES E TIPOS DE OBRIGAÇÕES Rio de Janeiro, 10 de Junho de 2013. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... A seguir estaremos simplificando ao máximo os temas abordados em nossa breve pesquisa. Pretendemos mostrar que o Direito está em

RESENHA CRÍTICA AUTOR (A) E OBRA CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 6 a edição, revisada e ampliada. Malheiros editores: São Paulo, 2006. A obra é uma produção literária muito importante e fonte enriquecedora de conhecimento dos assuntos relativos a esse tema tão inquietante e momentoso, desvenda os segredos da responsabilidade civil, sabidamente aquela espécie de obrigação engendrada pelo ato ilícito, com um estilo direto, claro e muito peculiar tendo a…

registro Civil do 3º Subdistrito de Belo Horizonte/MG, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento. (doc anexo). 2. Desta união adveio o nascimento de três filhos, sendo a filha xxxxxxxxx, nascida em xxxxx, a filha xxxxxxxx, nascida em xxxx e o filho xxxxxxxxxxxx, nascido em xxxxx, conforme Certidões de Nascimento, em anexo. 3. Os requerentes encontram-se separados de fato, residindo em locais diversos, desde o ano de 2012. 4. Com relação à questão da guarda dos filhos,…

são essências aos filhos, pois o vínculo entre pais e filhos não é apenas afetivo e sim legal. A clássica obra de Direito Civil Tratado de Responsabilidade Civil do autor JOSÉ DE AGUIAR diz que “toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade”. A esse respeito a Constituição Federal de 1988 é bem clara no que se refere a responsabilidade e o dever de cuidar. No art 229 a lei diz “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores...”. Já o…

a família por ser o bem de elevada importância, era super protegida e indissolúvel. Porém, com a criação da Lei do Divórcio em 1977 deu-se início a um novo conceito de família onde aquela visão de que família seria pai, mãe e filhos mudou para apenas um dos genitores e filhos. Essa dissolução do ente família e suas consequências vêm se tornando motivo de várias ações e discussões em todos os tribunais e instâncias do Brasil. Tais demandas nos fazem caminhar entre magoas, tristezas,…

ANGELO, Eduardo Murilo Amaro. A Responsabilidade Civil dos Pais por Abandono Afetivo dos Filhos e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Artigo jurídico disponível no site http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/31899-37172-1-PB.pdf RESENHA CRÍTICA Diante de uma nova perspectiva do Direito de Família surge uma nova modalidade de indenização por dano moral, ainda não aceita pela maioria dos tribunais, tratando a Responsabilidade Civil por abandono afetivo parental como

de Direto Civil – Responsabilidade Civil Professor Nelson Rosenvald Aulas exibidas nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de outubro de 2008 Assuntos Tratados • Responsabilidade Civil ✓ Ato ilícito ✓ Culpa • Dano ✓ Dano Patrimonial ✓ Dano Extrapatrimonial RESPONSABILIDADE CIVIL É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. São pressupostos da responsabilidade…