Responsabilidade civil no direito brasileiro

RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO

RESPONSABILIDADE CIVIL

Introdução
A responsabilidade civil é um assunto muito relevante em todos os momentos de nossas vidas, mesmo que ainda, não percebamos.
“responsabilidade” corresponde à obrigação que alguém tem de assumir com as consequências jurídicas de sua atividade/conduta. Tem por finalidade restituir ou ressarcir algo. Significa dizer que em razão de qualquer ação ou omissão, o agente infrator querendo este, ou não, fica obrigado a reparar o dano causado a outrem (terceiros), artigos 186 e 927, CC 2002.
A ideia de responsabilidade civil vem do princípio de que aquele que causar dano a outra pessoa, seja ele moral ou material deverá restabelecer o bem ao estado em que se encontrava antes do seu ato danoso, e, caso o restabelecimento não seja possível, deverá compensar aquele que sofreu o dano.
Via de regra, a responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano, surge da conduta ilícita do agente que o causou. O ato ilícito gera o dever de compensação da vítima, mas nem toda obrigação de indenização deriva de ato ilícito. Não se cogita indenização e dever de reparação somente nos casos em que haja conduta injurídica causadora de dano, a responsabilidade civil pode ter origem na violação de direito que causa prejuízo a alguém, desde que observados certos pressupostos.

Quando se trata de responsabilidade civil, a conduta do agente é a causadora do dano, surgindo daí o dever de reparação. Para que se configure o dever de indenizar advindo da responsabilidade civil, deverá haver a conduta do agente e nexo de causalidade entre o dano sofrido pela vítima e a conduta do agente.
Em qualquer atividade realizada pelo homem surge à necessidade de responsabilizá-lo pelos atos por ele praticados, o que propicia o surgimento da sua responsabilidade, seja no exercício de uma simples atividade de consciência (responsabilidade moral), seja atuando frente ao Estado a que pertence (responsabilidade política).