Abandono Afetivo Direito Civil VI

Direito Civil VI - Matutino
Marcelo Wanderley Lopes

Abandono afetivo

Os deveres dos pais, vão muito além do mero auxílio material. O abandono material pode ser facilmente reparado, no entanto, o abandono afetivo pode levar aos filhos consequências traumáticas e irreversíveis. Nas palavras de Rodrigo da Cunha PEREIRA, “o mais grave é mesmo o abandono psíquico e afetivo, a não presença do pai no exercício de suas funções paternas, como aquele que representa a lei, o limite, segurança e proteção”. Art. 1.634. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores: I - dirigir-lhes a criação e educação; II - tê-los em sua companhia e guarda; III - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem; IV - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar; V - representá-los, até aos dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento; VI - reclamá-los de quem ilegalmente os detenha; VII - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição. É importante frisar que a convivência familiar não está relacionada, exclusivamente, a consanguinidade, pois existem as famílias adotivas regulamentadas no Código Civil. Outro tipo de convivência é a comunitária que consiste no bom relacionamento com os vizinhos, amigos, professores, enfim, aqueles que não são integrantes do seio familiar estão inseridos nessa modalidade. Por fim, observa-se que o legislador teve a preocupação em assegurar às crianças e aos adolescentes um desenvolvimento dentro de uma entidade familiar, visto que a família é a base da sociedade. A ausência dos pais, ou a falta de afeto, pode causar sérios danos à vida de uma criança ou adolescente, prejuízos emocionais na maioria das vezes irreparáveis. Esses indivíduos privados da convivência com seus genitores, ou um deles, crescem