RELAT RIO DO 6 CONGRESSO JUR DICO DO ESTADO DE RORAIMA COM A TEM TICA SOBRE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

RELATÓRIO DO 6º CONGRESSO JURÍDICO DO ESTADO DE RORAIMA COM A TEMÁTICA SOBRE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Realizado nos dias 05 e 06 de Novembro de 2014 no Espaço Domus e promovido pela Faculdade Estácio Atual e pelo Centro de Estudos Jurídicos de Roraima (CEJURR).
A primeira palestra foi concedida pelo promotor de Justiça, Dr e Professor, Márcio Rosa com o tema sobre pluriparentalidade e o reconhecimento dos novos formatos familiares, ou seja, o real contemporâneo, que apesar de não estar positivado no sentido expresso, se encontra na garantia jurisprudencial e na doutrina brasileira através da mutação do texto constitucional.
Tema novo bastante discutido, pois apesar de ser uma realidade traz consigo o preconceito daqueles que não admite a quebra do paradigma do modelo de família tradicional. Para o Professor é de fundamental importância dizer que para se viver em dignidade, deve ser respeitado o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas, segundo sua peculiar forma de ser. De forma que, o não aceitar a esses novos modelos estaremos indo de encontro com o princípio da dignidade da pessoa humana que significa dizer violação de direitos alheios assegurado pela Constituição.
Este trabalho foi conduzido pela presidente da Mesa Dra. e Professora Isete Albuquerque juntamente o debatedor Dr. Taumaturgo Nascimento.
Na segunda palestra o Professor e advogado Willian Souza da Silva com o tema dano moral por abandono afetivo destacou as duas posições contrapostas: aqueles que defendem que a questão do abandono afetivo na filiação encontra solução dentro do próprio direito de família, com a destituição do poder familiar, e aqueles que começam a se manifestar favoravelmente às reparações pecuniárias, uma vez comprovada a existência do dano moral. A conclusão a que se chega é a de que o abandono afetivo prejudica o desenvolvimento da criança, gerando danos passíveis de reparação, conforme vem entendendo alguns tribunais e grande parte da doutrina, em atenção aos