Responsabilidade Civil Do Estado Por Erro Medico

nacional de Justiça, que esperam por adoção em contrapartida há cadastrados 341 pretendentes esperando liberação para adotar uma criança ou adolescente (dados de 23/05/2013). Destarte, neste trabalho pretende-se demonstrar como fundamentos, o dever do Estado de assegurar à criança e ao adolescente, o direito de um bem estar, no seio de uma família, preservando-os de toda forma de discriminação e negligência, assegurando-lhe de fato um lar. Baseando-se nestas…

DIREITO CIVIL II DOUTRINA O presente conteúdo deve ser trabalhado já na primeira aula, após a apresentação da disciplina. É possível trabalhá-lo em uma única semana, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma. Assim, ao longo do primeiro encontro o intuito é de apenas apresentar uma síntese do conteúdo do plano de ensino da disciplina, discorrendo sobre

- nas capitais, e o Serviço de Medicina Social - nos municípios. Em 1983, a Autorização de Internação Hospitalar - AIH, vem substituir a GIH, no Sistema de Assistência Médica da Previdência Social - SAMPS. É nesse ano que se reconhece o cargo de médico-auditor e a auditoria passa a ser feita nos próprios hospitais. A Constituição Federal de 1988 dispõe no seu artigo 197: "São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos Termos da Lei, sobre…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ FACULDADE DE DIREITO APLICAÇÕES INTERDISCIPLINARES DA RESPONSABILIDADE CIVIL ____________________________________________ Antonio Renato Costa Fontelle - 11015006301 ____________________________________________ Felipe Mendonça de Oliveira - 11015004501 ____________________________________________ Maria Clara da Silveira Vasconcelos - 10015013401 ____________________________________________ Simone S. Pires

Bibliográfica Completa: Pereira CMS. Instituição de direito civil. 3ed. São Paulo: Ed.Revista dos Tribunais, 1975.v.1 Gogliano D. Pacientes terminais. Bioética 1993; 1: 145-56. Mitchell J. Transplante com vivos: técnica é questionada. Jornal do Brasil 1997 Out. 05. Piva JP, Carvalho PRA. Considerações éticas nos cuidados médicos do paciente terminal. Bioética 19963; 1: 129-38. Santos MCCL. Transplante de órgãos e eutanásia: liberdade e responsabilidade. São Paulo: Saraiva, 1992. Jesus De…

JOSÉ (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), JOAQUIM, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx) e JULIETA, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), todos residentes e domiciliados na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx),…

CÍVEL DA COMARCA DE GURUPI - TOCANTINS. Recurso de Apelação Cível Processo Nº : 000.00.00000-0 MÁRCIO, nos autos da ação condenatória de indenização nº 000.00.00000-0 que, perante esse MM. Juízo, move em face de sociedade SM SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, vem, por seu advogado adiante assinado, em não se conformando com os termos da sentença de fls. 0, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, mediante os termos anexos, que requer sejam recebidos e, após os trâmites de estilo, remetidos

AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBÊNCIAS. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA O PATRONO DO REQUERIDO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 20, § 4°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. b) decisão de 1º grau APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. AUTOR CONVENIADO

natureza psicológica do empregador para com seu subordinado. Em inglês se diz “mobbing” (to mob = agredir) para definir o comportamento agressivo dos lobos que amedrontam um membro do grupo, até afugentá-lo. Já os homens ofendem, depreciam, ampliam erros, abusam do poder, exigem em excesso - enfim, trocam o ideal de cooperação por parâmetros de mera competição. No âmbito justrabalhista, é a exposição de trabalhadores e trabalhadoras a situações que são humilhantes e constrangedoras.…

tange ao momento processual adequado para que o magistrado decida a respeito da inversão do ônus da prova, ainda há grande controvérsia na doutrina e jurisprudência sobre a aplicação do instituto. Isso se dá pelo fato de que os Códigos de Processo Civil e de Defesa do Consumidor referem, respectivamente, somente a quem cabe a produção da prova e quais os requisitos para que o juiz inverta esse ônus, deixando de esclarecer, contudo, quando deverá ocorrer de fato a inversão. Como se…