Responsabilidade Civil Do Estado Por Erro Medico

DIREITO SOBRE A DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO Trabalho da disciplina de Direito Civil INTRODUÇÃO Este trabalho é uma análise da possibilidade de disposição do corpo humano, através da renúncia a vida, para interromper um sofrimento desnecessário a uma pessoa doente e em estado terminal, segundo a sua vontade e respeitando a legislação brasileira atual. 1. Direito a disposição do próprio corpo; Começo este trabalho apresentando uma das várias definições de corpo…

Breve Resumo Histórico da Responsabilidade Civil No início da nossa civilização, a quando um dano ocorria este gerava na vítima uma idéia de vingança com quem havia cometido tal dano, a justiça ocorria pelas próprias mãos. Se ocorresse o mal o agressor deveria ser punido com o que havia realizado na vitima. Previsto na Lei do Talião. Após algum tempo levando este feito na prática, houve muitas discussões e no ano de 572 da fundação de Roma, Lucio Aquílio propôs uma sanção de lei de ordem penal

presente, com endereço para intimações sito, local indicado para receber intimações, respeitosamente, comparece à presença desse h. juízo para ajuizar a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS nos termos do art. 12 c/c art. 186 do Código Civil, em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e DR. L.R. (Diretor Técnico em Exercício do HSL), estabelecidos à Rua Desembargador José Vicente nº 1355 – Forte São João – Vitória-ES – CEP 29.010-420, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:…

obstétrica encontra-se naquilo à que seus praticantes prestam adesão. A valorização do tecnológico em sua prática, ou a busca de recursos alternativos, a recusa ao que é dado como rotineiro, ou sua reafirmação, são evidências que nos ajudam a compor o estado atual dos paradigmas da enfermagem obstétrica, (MARIA LÚCIA MOTT REVISTA ESC. ENF. USP, V. 31 P. 96 1997). Em sua origem e evolução histórica, as profissões de enfermeira e de obstetriz, parteira ou enfermeira obstétrica são…

dever do Estado, cabendo a este programar políticas públicas que assegurem aos cidadãos o acesso às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Aos pacientes em condições extraordinárias, com perigo iminente de morte, são imperativos recursos também extraordinários, para preservar suas vidas. A prática médica é regulamentada também pelo Código de Ética Médica, Código de Defesa do Consumidor e pelo novo Código Civil e Penal. Estes últimos dispõem sobre a…

II. O DANO PATRIMONIAL E O DANO MORAL PASSÍVEIS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 5 III. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO PROCESSO PENAL, PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO DE EXECUÇÃO 8 IV. OS DANOS NO DIREITO MATERIAL DE FAMÍLIA E DIREITO DO TRABALHO 12 V. DISCUTINDO O TEMA 15 VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 VII. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 I. INTRODUÇÃO O dano material e moral surgem do instituto de responsabilidade civil, disposto dentro do direito civil, a fim de assegurar a relação social de…

Análise do Erro Médico em Processos ÉticoProfissionais: Implicações na Educação Médica Medical Error Analysis in Ethics Investigations: Implications on Medical Education Almir Galvão Vieira Bitencourt1 Nedy Maria Branco Cerqueira Neves2 Flávia Branco Cerqueira Serra Neves3 Israel Soares Pompeu de Souza Brasil3 Lívia Siqueira Costa dos Santos3 RESUMO PALAVRAS-CHAVE: – Ética Médica; – Educação Médica; – Processo Legal; – Negligência; – Imprudência; – Imperícia. O objetivo deste…

DIREITO DO CONSUMIDOR Se não proteger o consumidor, ele sairá do mercado e assim terá menos consumo e conseqüentemente menos produção, menos empregos e menos circulação de capital. O fornecedor tem responsabilidade objetiva – Teoria do Risco Integral da sua Atividade. - Princípios do Direito do Consumidor 1- Princípio da Dignidade da Pessoa Humana É proibido deixar o consumidor indignado. Toda vez que ele ficar indignado, as empresas serão penalizadas.

recomendada. Bibliografia: Código Civil Carlos Alberto da Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, 4ª.Edição.2005, Coimbra Editora 2ª. Aula 07.03.2007 Sumários : Introdução. Divisão da teoria geral do direito civil: exemplificação. Divisão do direito: os ramos do direito Sumários : Introdução 1. Âmbito da teoria geral do direito civil 2. Conteúdo da parte geral do Código Civil 3. O direito civil como parte do direito privado 4. O direito civil como direito…

202 sugestões de temas na área de "Direito" 1- PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA AGUÁ POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5 - OS RECURSOS HIDRICOS NATURAIS TAO NECESSARIOS PARA A SOBREVIVENCIA DA HUMANIDADE. 6 - O DIREITO DO TRABALHO E O MENOR. 7 - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988