Responsabilidade Civil Do Estado Por Erro Medico

DADOS DA DISCIPLINA Disciplina: Responsabilidade Civil Curso: Direito Professor (a): Acadêmicos (as): I- Responda de acordo com o que está sendo solicitado 1. Suponhamos que Augusto sai de seu apartamento e esqueça o ferro de passar roupas ligado sobre a tábua. Posteriormente, inicia-se um incêndio. Clóvis, passando na rua, ouve os gritos de socorro de Berenice, uma senhora idosa. Para salvá-la, Clóvis dá um golpe na por de entrada do edifício, de vidro, e a estilhaça. Ganhando acesso, corre

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE ___/___. SINFRÔNIA, nacionalidade___, estado civil___, modelo fotográfica, portadora da Cédula de Identidade RG nº__________, inscrita no CPF/MF sob o nº ____, residente e domiciliada na _______, nº _____, Bairro _____, no município de _____, Estado ______, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, com instrumento de mandato anexo, devidamente inscrito na OAB/RO sob o nº

VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________/____. Processo: _______-___._____.___._____ Ação de indenização de danos morais, materiais, estéticos e lucros cessantes. Autor: Sinfrônia. Réu: Ivã Pitanga. IVÃ PITANGA, nacionalidade, estado civil, médico cirurgião, portador do RG nº e CPF nº, residente e domiciliado à rua___,Bairro___,Cidade___Estado__, representado por seu advogado, inscrito na OAB/__ sob o nº____, com endereço profissional sito___, onde recebe intimações,…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO - (Art. 12 c/c art. 186 do NCC - Lei nº 10.406 de 10/01/2002) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador…

administração estatal os reclusos de certa forma se tornaram parte de um “deposito de dejeto humano, onde o desrespeito se impera, mesmo sendo delinqüentes infratores, deveria se priorizar a condição de enfermos portadores de psicopatologia”. A submissão do estado fez com que tais instituições fossem denominadas como: “corredor da loucura” onde os direitos fundamentais presentes na constituição Federal, fossem desprezados. Existe a declaração dos direitos do deficiente mental( aprovada…

APELAÇÃO FCª CHARLINY HOLANDA TEIXEIRA IGUATU/CE 31 DE JULHO DE 2013 CASO HIPOTÉTICO Antônio Pedro sofreu um acidente automobilístico e foi encaminhado ao Hospital Viva Mais. O hospital tem equipe de médicos empregados, no entanto, em que pese a cirurgia a que se submeteu ter sido bem sucedida, Antônio Pedro contraiu infecção hospitalar, que o deixou internado por 04 meses. Desse modo, Antônio Pedro moveu ação pelo rito ordinário contra o…

administração estatal os reclusos de certa forma se tornaram parte de um “deposito de dejeto humano, onde o desrespeito se impera, mesmo sendo delinqüentes infratores, deveria se priorizar a condição de enfermos portadores de psicopatologia”. A submissão do estado fez com que tais instituições fossem denominadas como: “corredor da loucura” onde os direitos fundamentais presentes na constituição Federal, fossem desprezados. Existe a declaração dos direitos do deficiente mental( aprovada…

etc. O novo Código Civil emprega a expressão “fins não econômicos” em substituição à expressão “sem fins lucrativos” utilizada em outras normas. Esta alteração ocorreu em função de uma mudança na estrutura do Código Civil em vigor em relação à do Código Civil de 1916. No Diploma anterior, não havia uma distinção entre as associações e as sociedades. As sociedades previstas no Código de 1916 eram classificadas em civis e comerciais, consistindo as associações em sociedades civis cuja…

meu crédito a alguém e esse crédito é garantido por uma hipoteca, eu estarei cedendo também a hipoteca. Salvo em estipulação no contrato. 5. Judicial: Quando se origina na sentença. 6. "Pro Soluto": Se opera sem que o cedente tenha qualquer responsabilidade pelo crédito, exceto a existência real do meu crédito. 7. "Pro Solvendo": O cedente continua responsável pelo pagamento do crédito, caso o cedido não o faça. A boa doutrina observa que é como se o cedente servisse de fiador e…

internacional integrante da Organização das Nações Unidas, fundado em 1948, define saúde como: “estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não somente a ausência de enfermidade ou invalidez”. A referência à ausência de enfermidade ou invalidez é componente essencial deste conceito de saúde e dele não deve ser separado sob pena de reduzi-lo à total utopia. Principalmente do ponto de vista médico. ‘Saúde’ é um conceito multidimensional: - Saúde física …