Responsabilidade Civil Do Estado Por Erro Medico

Sergio Cavalieri Filho Programa de Responsabilidade Civil lOª Edição Revista e Ampliada SÃO PALLO EDITORA l\TLAS S.A. - 2012 :Ç) 2007 by Editora Arias S_'\. As seis prüneiras edições deste livro são da Editora Malheiros; 7. ed. 2007; 8. ed. 2008; 9.ed.2010; 10.ed.2012 Capa: Leonardo Hennano Composição: CriFer - Serviços em Textos Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do livro, SP, Brasil) Programa de responsabilidade civil! Sergio Cavalie..Ti…

Defeitos do negocio jurídico: Erro: Acórdão: Apelação Cível n. 2003.005350-6, de Criciúma. Relator: Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta. Data da decisão: 31.05.2006. Publicação: DJSC Eletrônico n. 12, edição de 18.07.2006, p. 29. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO POR ERRO. VÍCIO NÃO DEMONSTRADO. REQUISITO DA ESCUSABILIDADE, ADEMAIS, INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. "Como todo o direito sustenta-se em fatos, aquele que alega possuir um direito deve, antes de mais nada

concepção de desprezo a um bem, deve ser agregada a de que ele deve ser gerado em violação a uma norma jurídica (antijuridicidade) e de fazer nascer à responsabilização da pessoa. Diante dos argumentos acima expostos, o Dano Moral repousa na responsabilidade civil, sendo a violação de direitos personalíssimos, ou seja, a lesão à norma que reconhece o direito subjetivo inerente à personalidade. Os direitos da personalidade, por sua vez, são prerrogativas do sujeito em relação às diversas…

____, nacionalidade ____, estado civil ____, modelo fotográfico, portadora do RG nº. ____ e inscrita no CPF nº. _____, residente e domiciliada na Rua ____, por seu advogado regularmente constituído nos termos da procuração anexa, com endereço para intimações e avisos na rua ____, vem, perante Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DANOS ESTÉTICOS, MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES em face de Ivã Pitanga, nacionalidade ___, estado civil ____, médico cirurgião,…

abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos usados para guardar soro e vaselina são semelhantes.( Globo, 7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade…

RESPONSABILIDADE CIVIL MICHELLY CRISTINA DA SILVA LETÍCIA MARTINEZ ALVARENGA RESPONSABILIDADE CIVIL Seminário apresentado como exigência parcial para a obtenção de nota na matéria de Direito Civil II, sob a orientação do Professor Ms. Adilson Ralf Santos. RESUMO O presente trabalho visa realizar um estudo especificamente do Direito Civil, e dentro deste, tratar do instituto da responsabilidade civil. Para tanto, e tendo em vista a

SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA____ VARA CÍVEL, COMERCIAL E RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA___. (Nome), brasileira, solteira, inscrita no RG nº .... e CPF/MF nº ..., filha de .... e ...., residente e domiciliada ....., (cidade/estado), por seus advogados devidamente constituídos conforme procuração e documento pessoal em anexo, vide documentos 01 e 02, com endereço constante do rodapé destes infólios, onde receberá as necessárias e pertinentes comunicações dos atos…

ação de indenização por danos morais contra o Município de Coquinhos alegando que foi vítima de erro de diagnóstico realizado pelo Pronto-Socorro Municipal de Coquinhos. Afirma que foi vítima de um acidente de motocicleta e sofreu uma fratura que não foi diagnosticada ao ser atendida no Pronto-Socorro Municipal. Pretende que o Município seja condenado em danos morais e custear o tratamento médico. Da Defesa do Município A paciente deu entrada no Pronto-Socorro Municipal no…

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA EDITAL Nº 1 – PC/AL, DE 24 DE AGOSTO DE 2012 A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, tendo em vista o disposto na Lei nº 3.437, de 25 de junho de 1975, na Lei nº 6.276, de 11 de outubro de 2001, e suas alterações, na…

Aluno: Sérgio Ricardo de Oliveira. Turma: A. Semestre. 1º Período: Noturno RA: 63860. Professor: Luiz Fidelis. A TEORIA DO DIREITO CIVIL. “O Negocio Jurídico e a Relação da Pessoa Natural e a Sociedade” I – O Ato jurídico e o negocio jurídico. A consolidação de 1916, obra de Clóvis Bevilaqua, conceituava o ato jurídico sob uma perspectiva finalistica, enunciado no art. 81 que constituía desde que licito o meio de se alcançar, imediatamente, a aquisição, resquardo,…