direito civil

Aluno: Sérgio Ricardo de Oliveira.
Turma: A.
Semestre. 1º
Período: Noturno RA: 63860.
Professor: Luiz Fidelis.

A TEORIA DO DIREITO CIVIL.

“O Negocio Jurídico e a Relação da Pessoa Natural e a Sociedade”

I – O Ato jurídico e o negocio jurídico.
A consolidação de 1916, obra de Clóvis Bevilaqua, conceituava o ato jurídico sob uma perspectiva finalistica, enunciado no art. 81 que constituía desde que licito o meio de se alcançar, imediatamente, a aquisição, resquardo, transferência, modificação ou extinção de direitos para, em seguida, art. 82, determinar os seus requisitos de validade, observada a conhecida tricotomia da capacidade, objeto licito e forma prescrita ou não na defesa da lei. Com a nova denominação de “negocio jurídico” (art. 104) ao se reportar no ato jurídico, mas sem embargo dessa alteração, mantêm uma equivalência substancial, no ato do negocio jurídico. Ao cuidar dos requisitos de validade do ato jurídico. O Código anterior prescrevia a capacidade do agente, o conteúdo licito do objeto da forma prescrita em defesa da lei, nestes termos entendo que a nova codificação na afasta nesse particular e a validade do negocio jurídico, salvo em relação ao seu objeto, não como simples requerimento.
II – Defeitos do negocio jurídico.
Realçando os aspectos que, inovadores no novo Código, merecem, a nosso ver, destaque inicialmente no plano da anulabilidade por erro, substancialmente, o novo Código não se afasta da Lei Civil de 1916, salvo, por três adendos.
1º. Versa nulaçao por erro, dito substancial, acrescentando-se a hipótese de ocorrer equivoco de direito, ao lado dos pré-existentes da lei anterior, erros objetivos sobre a natureza do negocio, seu objeto ou qualidade essenciais. (art. 139, I)
2º. O Erro de direito, diz o novo “codex”, pode ser a causa da anulabilidade do negócio jurídico, desde que seja o seu “motivo único ou principal” e, ainda não implique em “recusa á aplicação da lei”.
3º. No Campo do erro, o Código traz ainda