Responsabilidade Civil Do Estado Por Erro Medico

RESPONSABILIDADE CIVIL SEMANA 1 CASO CONCRETO JOAQUIM MOVEU AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM FACE DE ALEXANDRE POR ESTE TER MANTIDO RELAÇÃO AMOROSA COM PRISCILA, SUA ESPOSA (DO AUTOR). ALEGA QUE EM RAZÃO DESSE RELACIONAMENTO ACABOU SE SEPARANDO DA SUA ESPOSA, O QUE LHE CAUSOU GRANDE ABALO PSICOLÓGICO E HUMILHAÇÃO. TERÁ ALEXANDRE O DEVER DE INDENIZAR? O QUE VOCÊ ALEGARIA COMO ADVOGAFO DE DEFESA DE ALEXANDRE? R: ALEXANDRE NÃO TEM O DEVER DE INDENIZAR, POSTO QUE NÃO PRATICOU…

VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________/____. Processo: _______-___._____.___._____ Ação de indenização de danos morais, materiais, estéticos e lucros cessantes. Autor: Sinfrônia. Réu: Ivã Pitanga. IVÃ PITANGA, nacionalidade, estado civil, médico cirurgião, portador do RG nº e CPF nº, residente e domiciliado à rua___,Bairro___,Cidade___Estado__, representado por seu advogado, inscrito na OAB/__ sob o nº____, com endereço profissional sito___, onde recebe intimações,…

Erro Médico: Reflexões [pic] Júlio Cézar Meirelles Gomes Ex-Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, 1º Secretário do Conselho Federal de Medicina e Pneumologista do Hospital Universitário de Brasília, Brasília-DF. No presente trabalho, o autor, além de destacar os aspectos históricos do "Erro Médico", relata suas formas, seus conceitos mais antigos e atuais, chamando a atenção principalmente para os fatores que concorrem para o mau resultado. Chama a atenção ainda

concepção de desprezo a um bem, deve ser agregada a de que ele deve ser gerado em violação a uma norma jurídica (antijuridicidade) e de fazer nascer à responsabilização da pessoa. Diante dos argumentos acima expostos, o Dano Moral repousa na responsabilidade civil, sendo a violação de direitos personalíssimos, ou seja, a lesão à norma que reconhece o direito subjetivo inerente à personalidade. Os direitos da personalidade, por sua vez, são prerrogativas do sujeito em relação às…

Sinfrônia __________, nacionalidade, estado civil, modelo fotográfica, portadora do RG nº. ________, e do CPF nº. _________, endereço completo, vem na presença de Vossa Excelência, por meio do seu advogado ___________, OAB/__, nº. ______, endereço completo, vem propor: Ação de indenização c/c Danos Morais, Danos Estéticos e Lucros Cessantes em face de: Ivã Pitanga, nacionalidade, estado civil, médico cirurgião, portador do RG nº. _________ e do CPF nº. ________, endereço

dano estético e a responsabilização civil Felipe Luiz Machado Barros assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Sumário: 1. Introdução. Responsabilidade civil médica. Dano moral e dano estético. 2. A análise da culpa na responsabilidade civil médica. Culpa contratual e aquiliana. Contrato médico. Obrigação de meio e obrigação de resultado. 3. Dano moral e dano estético. Definições. Possibilidade de cumulação de indenizações. Tendências. Conclusões. 4

“RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO” 2013 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO ............................................................................................... 03 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA ......................................................................... 04 1.1 Evolução Histórica da Medicina ............................................................... 04 1.2 Evolução Histórica da Cirurgia Plástica ...................

Resumo1 MORAES, Maria Celina Bodin. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p.193-264. André Rodrigues Lima e Marenn Paixão 4. Caráter punitivo, além do compensatório? 4.1 A dicotomia público-privado e a exclusão da pena do âmbito da indenização A dicotomia público-privado sustentava o individualismo jurídico. A referida dicotomia, também conhecida por “ideologia da separação” fundava-se na separação entre legalidade e…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO I - INTRODUÇÃO Durante muitos séculos, a função do profissional de medicina esteve revestida de caráter religioso e mágico, atribuindo-se aos desígnios de Deus a saúde e a morte. Je le soignais, Dieu le guérit... s'il le jugeait opportun. Nesse contexto, desarrazoado responsabilizar o médico, que apenas participava de um ritual, talvez útil, mas dependente exclusivamente da vontade divina. Mais recentemente, no final do século passado, primórdios…

Responsabilidade médica. O tema a ser abordado tem uma grande importância no mundo jurídico tanto para os profissionais que vão atuar na áreal civil, quanto para os médicos, para que, assim, ambos tenham uma visão legal do erro médico. Começaremos conceituando “responsabilidade”. Encontramos o significado desse substantivo como: “Dever de arcar com o próprio comportamento ou com as ações de outrem. Natureza ou condição do que é responsável. Obrigação jurídica concluída a partir do…