Responsabilidade Civil Da Adm Publica

formas de discriminação. 2. (FCC\TRT6\Técnico Judiciário Adm.\2012) A Constituição Federal reconhece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, APENAS o (A) Legislativo e o Executivo. (B) Judiciário e o Legislativo. (C) Executivo, o Legislativo e o Judiciário. (D) Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público. (E) Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. 3. (FCC/TRT15/Tec. Jud./2009) Sobre os…

ESTUDO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SENTIDO Subjetivo, formal ou orgânico. Objetivo, material ou Funcional. FUNÇÃO Estrutura O “fazer”, a função de Administrar. COMPOSTA POR ENTIDADES: São Pessoas Jurídicas. DIRETA Política [U,E, M, DF] ou INDIRETA Administrativas AUTARQUIA –INSS F.P.- FUNAIS SEM-BB, PETROBRÁS. EP-CAIXA ÓRGÃOS (compartimentos das Entidades). Agentes Públicos (nem todos autores coloca aqui o agente) Função primária 1. Serviço Público 2. Polícia…

Procurador do Município de Itajaí/SC, (Concurso 2006), na área da Procuradoria Administrativa. É também Membro da Comissão de Procedimentos Disciplinares e Conselheiro Representante da Fazenda no Conselho de Contribuintes de Itajaí/SC. Na Administração Pública foi Assessor Tributário na Prefeitura de Lages/SC (2001-2002) e SecretárioGeral do Conselho de Contribuintes de Lages (2001-2002). Exerceu o cargo de Assessor Parlamentar na Câmara do Município de Lages (2003-2004). Aprovado no…

públicos recebe o nome de Administração Pública Direta ou Centralizada. Pertencem à Administração Direta todas as entidades federativas, ou seja, União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios” (Mazza, Ob. Cit., p. 132). Descentralização: “Já na descentralização, as competências administrativas são exercidas por pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia…

Cristina Silva Alves - Semestre: 2º /2014 - Data: 15/outubro/2014 ALUNO(A): ________________________________________ Mat. _______ QUESTIONÁRIO PARA ESTUDO E FIXAÇÃO DE CONTEÚDO – 2º BIMESTRE DESPESA PÚBLICA 1. Analise os itens a seguir e marque o único CORRETO, quanto a conceito de despesa pública a) É toda obrigação pecuniária que os entes públicos realizam e que proporcionam variações exclusivamente no patrimônio da União Federal. b) É o conjunto de dispêndios realizados pelos…

e fundamentos constitucionais. Introdução às diversas modalidades de exercício da atividade administrativa (função pública). Organização administrativa: teorias do ato do procedimento administrativo. Unidades de ensino (resumo) 1. Estado: concepção. Poderes (deveres) e funções. Atos funcionais do Estado. 2. Administração Pública. Organização e atividade. Administração Pública e Governo. 3. Direito Administrativo: conceito, fontes e evolução histórica. Direito Administrativo no…

improbidade administrativa é SUPER IRRESponsável Consequências constitucionais SU - SUspensão dos direitos políticos PER - PERda da função pública I - Indisponibilidade dos bens RES - RESsarcimento ao erário ATRIBUTOS DO ATO ADM - PAI - PAI - Presunção de legitimidade - Auto-executoriedade - Imperatividade OS ATRIBUTOS DOS ATOS ADMS. ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS= "PATI" OU PITA P. presunção de legitimidade e veracidade A. auto-executoriedade T. tipicidade…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/GESTÃO PÚBLICA Bacharelado / Tecnológico É a aplicação das teorias clássicas de administração no gerenciamento das instituições públicas. Encarregado de aplicar as teorias administrativas no desenvolvimento de ações do interesse social coletivo, o administrador público é essencialmente um planejador. Cada vez mais requisitado pelo mercado, ele gerencia organizações do setor público em nível governamental, em agências federais, estaduais ou municipais, nas empresas ligadas

Unidades Setoriais Integram a estrutura orgânica da CGU e exercem orientação normativa e supervisão técnica sobre as atividades das Unidades Seccionais. Unidades Seccionais Integram a estrutura dos próprios Ministérios, Autarquias, Fundações Públicas e Empresas Estatais. 4 Estrutura da Corregedoria-Geral da União (CRG) CCC CPPAD CRG NAC CRG/COREC CRG/CORIN CSMDIC/MTUR - CSMF CSMRE - CSMDA CSMAPA - CSMPOG 5 CRG/CORAS CSMINC/ME - CSMDS CSMEC - CSMJ…

administração pública portuguesa – quadro geral  As recentes inovações legislativas Miguel Lucas Pires 2 Organização administrativa  Objectivo da Administração Pública satisfação das necessidades colectivas fundamentais:  - serviços criados e geridos directamente pelo Estado (polícia)  - serviços assegurados pelas autarquias (saneamento) Miguel Lucas Pires 3 Organização administrativa - serviços em concorrência com os privados (escolas)  - serviços geridos por empresas…