apostila

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA – 2010
Professor Jackson

Direito Administrativo

Técnico Judiciário Auxiliar

TJSC
Apostila de Direito Administrativo
(Conteúdo conforme Edital 406/2010 do TJSC)
Professor: JACKSON CARLOS DA SILVA
Acesse: www.jacksonlages.zip.net
O Professor Jackson é professor do Curso Aprovação nas unidades de Blumenau e Joinville desde o ano de 2005, nas disciplinas de Direito
Constitucional, Administrativo e Tributário. Atualmente exerce o cargo de Procurador do Município de Itajaí/SC, (Concurso 2006), na área da
Procuradoria Administrativa. É também Membro da Comissão de Procedimentos Disciplinares e Conselheiro Representante da Fazenda no
Conselho de Contribuintes de Itajaí/SC. Na Administração Pública foi Assessor Tributário na Prefeitura de Lages/SC (2001-2002) e SecretárioGeral do Conselho de Contribuintes de Lages (2001-2002). Exerceu o cargo de Assessor Parlamentar na Câmara do Município de Lages
(2003-2004). Aprovado no cargo de Procurador da Câmara de Itajaí (2005). Aprovado e nomeado também nos concursos para Auditor-Fiscal
Tributário de Lages/SC (2003), Procurador do Município de Rio do Sul/SC (2006), Advogado do COREN/SC (2006), Advogado da Secretaria de Estado da Administração/SC (2006), Advogado do IPESC (2006). Possui Especialização em Planejamento Tributário (IBPT – 2004), PósGraduação lato sensu em Direito Processual Civil (Univali 2007-2009) e Formação para o Magistério Superior (Univali 2009). Atualmente é aluno do curso pós-graduação stricto sensu Mestrado em Ciência Jurídica (Univali 2010 – 2012).

Administração Pública: estrutura administrativa, conceito e poderes do Estado, entidades políticas e administrativas, espécies de agentes públicos.
Atividade Administrativa: conceito, natureza e fins, princípios básicos. Organização
Administrativa: Administração direta e indireta.
Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação.
Controle da Administração Pública