Senhor

DIREITO ADMINISTRATIVO I
PROF. CARLOS DELAMÔNICA
06-03-2013
APRESENTAÇÃO GERAL (SÍNTESE) DO PROGRAMA DA DISCIPLINA
Ementa: propedêutica (introdução) do Direito Administrativo: conceito, formação histórica e fundamentos constitucionais. Introdução às diversas modalidades de exercício da atividade administrativa (função pública). Organização administrativa: teorias do ato do procedimento administrativo.

Unidades de ensino (resumo)
1. Estado: concepção. Poderes (deveres) e funções. Atos funcionais do Estado.
2. Administração Pública. Organização e atividade. Administração Pública e Governo.
3. Direito Administrativo: conceito, fontes e evolução histórica. Direito Administrativo no Brasil.
4. Regime jurídico-administrativo. Relação jurídico-administrativa. Princípios do
Direito Administrativo.
5. Modalidades da atividade administrativa e os regimes público e privado.
6. Organização administrativa e terceiro setor (nem público, nem privado);
Administração Pública indireta.
7. Ato administrativo: formação e extinção. Vinculação e discricionariedade.
8. Procedimento administrativo (Administração Pública).
9. Poderes da Administração Pública (ver item 2).

Bibliografia
Bandeira de Mello, Celso Antônio – Curso de Direito Administrativo
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella – Direito Administrativo
Medauar, Odete – Direito Administrativo
Meirelles Hely – José Santos C. Filho e outros
Alexandre Mazza – Manual de Direito Administrativo

Indicações especiais

Sundfeld, Carlos Ari – Fundamentos de Direito Público
Cretella Júnior, José – Filosofia do Direito Administrativo

Importante
Usar dicionário de Direito Administrativo – Cretella Júnior, José
Ato administrativo → manifestação unilateral de vontade da Administração Pública

Organização
Estado
1. Judiciário
2. Legislativo
3. Executivo
3.1. Administração Pública
3.1.1. Direta
3.1.2. Indireta
3.1.3. Terceiro setor
3.2. Governo

08-03-2013
UNIDADE 1 – PREMISSAS