Responsabilidade Civil Da Adm Publica

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA Direta - Presidência da República - Ministérios - Órgãos de Assessoramento Centralização Desconcentração Administração Pública (Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno) Pessoas Jurídicas de Direito Público - Autarquias - Fundações Públicas Indireta (Descentralizada ) As Agência reguladoras são autarquias em regime especial. Pessoas Jurídicas de Direito Privado - Empresas Públicas - Sociedade Economia Mista…

Hierárquico; - Disciplinar; - de Polícia; - Regulamentar. Deveres Administrativos: - Dever de prestar contas; - Dever de probidade; - Dever de eficiência; - Dever de agir. a) impor restrições à atuação de particulares, em prol da segurança pública. ERRADO.Poder de policia. b) coordenar e controlar a atividade de órgãos inferiores, verificando a legalidade dos atos praticados. ERRADO.Poder hierárquico. c) editar normas para disciplinar a fiel execução da lei. …

King can do no wonrg" duarante a antiguidade e a idade média a figura do soberano, concentrava todos os poderes, de criar a lei, julgar os atos dos indivíduos e executar suas decisões. A idéia de todo o poder estava concentrado no rei, se o Direito Adm é o estudo das relações entre o Estado e seus habitantes, consequentemente não havia o que se estudar pois o rei poderia mudar isto à qualquer momento. A Revolução Francesa propiciou elementos para o surgimento do Direito Administrativo,…

Aula 00 Direito Administrativo p/ TRT-MG (Analista Judiciário - Área Adm, Jud e Of Just Av Federal) Professor: Daniel Mesquita 00000000000 - DEMO Direito Administrativo p/ Analista Judiciário, Adm. E Of.de Justiça TRT MG. Teoria e exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Princípios SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 5 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 7 4. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO 8 5. PRINCÍPIOS BASILARES 11 5.1 5.2…

cuida das normas e princípios reguladores das relações jurídicas entre a Administração Pública e seus servidores, prevendo os direitos, os deveres e as faltas funcionais, bem como os meios de apuração e as sanções cabíveis em caso de infração disciplinar. PODERES HIERÁRQUICO E DISCIPLINAR O D.A.D. encontra seu fundamento nos poderes hierárquico e disciplinar, que são próprios da Administração Pública. 1. Hierárquico: refere-se à relação de subordinação existente entre os…

ajuste que a “Administração Pública”, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, publicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público. OBS: O contrato administrativo não são atos administrativos, embora várias correntes doutrinárias entendem que a administração em ambos os casos age com imperatividade – ato unilateral. Justificativa: Nos contratos regidos pelo direito privado, a Administração Pública se nivela ao…

outras cidades e outro estado), sem mulheres, só pessoas com nível superior (tira ate muitos da pm) e idade de 21 a 30 anos. ->estudar tipo cfc: FUI O SEGUNDO GERAL! TENHO POTENCIAL! MAIORIA DO ASSUNTO JÁ ESTUDEI NO CFC(LEG INST), LFG PF(DIR CONST E ADM) E ADM NA UFPI(ADMINISTRAÇÃO). NOVIDADE É INFORMATICA E ATUALIDADES. _____________________________________________________________ *BASICOS: 1. LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão de textos de gêneros variados. Noção de gênero…

Poderes da Administração Pública Poderes instrumentais – são instrumentos necessários de uso obrigatório no exercício da atividade administrativa. Quase todas as condutas podem ser enquadradas nesses poderes. Classificação: a. Quanto à liberdade das ações: o Vinculado – quanto à ação, é ela que será vinculada; ação ou poder regrado, Lei em sentido amplo, determina a única possibilidade de ação por parte da autoridade. o Discricionário – não se afasta da norma, entretanto, a norma…

acessibilidade a cargo público é condicionada ao preenchimento dos requisitos definidos em lei, dentre os quais avulta a da aptidão física e mental, devendo ser procedida de prévia inspeção médica. A acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas diz respeito aos brasileiros, mas a Constituição Federal impõe inacessibilidade aos estrangeiros, uma vez que não possuem direitos políticos. A Administração não pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os…

Divisão de trabalho 5 Metodologia 5 Caso de estudo 6 Estrutura 6 Factores que influenciam nos planos da empresa 6 Funções e reformas dos Aeroportos 7 Impacto dos novos aeroportos 7 Problemas 8 De funcionamento 8 Desvios e roubos 8 Lema da ADM 8 Conclusões 9 Recomendações 10 Referências bibliográficas 11 Introdução A organização é um instrumento básico para o desenvolvimento e implementação de qualquer projecto, visando alcançar os objectivos e resultados pré-estabelecidos.…