Responsabilidade Civil Criminal E Trabalhista

necessitam ter conhecimentos e participar das normas regulamentadoras através de programas como PPRA e PCMSO e assim criam-se estratégias para minimizar os acidentes de trabalho. E por fim, a área da Gerência, Motivação e Liderança que engloba a responsabilidade de um líder em definir a realidade ou mesmo em motivar seus funcionários ou pessoas mais próximas. Relatar os conceitos de liderança e também mostrar que um dos obstáculos principais para a motivação é a incapacidade de criar…

personalidades perversas, na pedofilia, nos crimes perpetrados por sádicos e masoquistas, e, por todos os lados, veremos questões psicológicas informando o mundo jurídico. Pensemos, mais especificamente nas questões de inimputabilidade e na Responsabilidade Diminuída de que tratam, respectivamente, o artigo 26, “Caput” e parágrafo único do Código Penal, mas pensemos também nas Medidas de Segurança e no procedimento da Declaração do Incidente de Insanidade Mental. Mas não é só:…

e da qual resulta dano a outrem. Características O ato ilícito pode estar caracterizado pelo descumprimento de um contrato (CC, Art. 389), ou por uma ação ou omissão extracontratual, caso em que se aplica o disposto no Art. 186 do Novo Código Civil, in verbis: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. No primeiro caso, resta o dever de indenizar, mas no segundo…

1- RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA X RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA A Responsabilidade civil subjetiva tem origem no dano causado por ato doloso ou culposo. Tanto a Responsabilidade Civil Subjetiva, como a Objetiva, se decompõe nos seguintes elementos: Conduta (positiva ou negativa), dano, nexo de causalidade. Não iremos, no presente trabalho, analisar profundamente esses três elementos, mas para uma melhor definição do instituto faz se necessária uma breve análise dos três elementos

ADMINISTRAÇAO E LEGISLAÇÃO APLICADA PROF. : ADIEL SILVA BRITO MÓDULO I TEMAS : 01. HIERARQUIA DAS LEIS 02. FONTES DO DIREITO 03. ADICIONAIS : INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE 04. RESPONSABILIDADES : CIVIL & CRIMINAL NOS ACIDENTES DE TRABALHO 05. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 06. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER 07. PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR 08. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 01…

___________________________________________________ São Paulo, 12 de dezembro de 2009. Resumo O presente trabalho busca discorrer sobre a importância da função do mesário junto à Justiça Eleitoral e principalmente sobre a responsabilização administrativa e criminal do cidadão que injustificadamente recusa ou abandona o serviço eleitoral quando convocado. O serviço prestado pelo mesário é de extrema relevância para que o processo eleitoral alcance seus objetivos,…

de encarceramento, Direito Penitenciário e avaliação Psicológica no Contexto Penitenciário, Psicologia da conduta criminal, modelos e programas de medição, técnicas de mediação, avaliação psicológica de vítimas, conhecimentos auxiliares: princípios gerais de Direito, ordenamento Jurisdicional, conceitos básicos de Direito Civil, Penal e Processual. Direito do Menor, Direito Trabalhista. (JESUS, 2001) investigação psicológica o comportamento das partes e profissionais envolvidos na…

Curso O curso da graduação é generalista e enfatiza as ciências humanas. Os três primeiros anos são essencialmente teóricos, com aulas de português, sociologia, teoria do estado e economia, além de matérias específicas do Direito: civil, constitucional, penal, comercial e medicina legal. Nos trabalhos práticos, o aluno atua como juiz ou advogado em simulações de julgamentos. Em geral, a carreira e a especialização a ser obtida numa pós-graduação começam a ser definidas no quinto ano,…

a) Direito Internacional Público ............................................................................. 3 6. Direito Privado Interno.............................................................................................3 a) Direito Civil ....................................................................................................... 3 b) Direito Empresarial ...........................................................................................3 7. Direito Difuso......

interferência do Estado indicando quem deve ser julgado pelo Tribunal do Júri e quem não deve. Os ditos criminosos violentos podem ser tipificados segundo a ciência positiva criminal que teve origem em fins do século XIX e migrou para o Brasil no período de transição do Império para a República, conhecida como Antropologia Criminal sob os estudos de Cesare Lombroso (1835-1909) e seus militantes. Lombroso influenciou toda uma geração de juristas brasileiros, como o ilustre Tobias Barreto,…