Responsabilidade Civil Criminal E Trabalhista

envolvidos: - Constituição, administração, contabilidade e auditoria de condomínio; - Assessoria Jurídica Condominial; - Assessoria no Gerenciamento Condominial; - Consultoria Administrativa e Financeira; - Consultoria Tributária, Fiscal, Trabalhista e Contábil. Serviços específicos: - Constituição do condomínio – assembleia, atas, registros, entre outras atividades relacionadas a área - Elaboração de previsão orçamentária; - Cobrança de valores mensais dos condôminos – fixos…

(ação de dizer). Esse "dizer o direito" começa quando o Estado chama para si a responsabilidade de solucionar conflitos. Anteriormente ao período moderno, a jurisdição era totalmente privada, pois não dependia do Estados já que os senhores feudais tinham-na dentro de seu feudo, eram as jurisdições feudais e baroniais. Os donatários das Capitanias Hereditárias, no Brasil colonial, dispunham da jurisdição civil e criminal nos territórios de seu domínio. Já no período monárquico…

com/2014/06/16/abandono-material-na-dispensa-em... Abandono material na dispensa do empregado Por José Lúcio Munhoz Hoje abordaremos um tema trabalhista bastante recorrente nos processos judiciais: Dano Moral na 26/06/2014 10:34 Abandono material na dispensa do empregado 2 de 5 http://justificando.com/2014/06/16/abandono-material-na-dispensa-em... dispensa do empregado. Está se tornando comum nas ações trabalhistas se incluir o pedido de reparação por danos morais,…

representam na sociedade. 6 Direito Campo de atuação Arbitragem internacional Resolver disputas comerciais, fiscais e aduaneiras entre países ou empresas e instituições de diversas nacionalidades. Direito civil Representar interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse de bens, questões familiares, como divórcios e heranças, ou transações de locação, compra e venda. Pode especializar-se em: direito das pessoas,…

portanto, de instrumento derivado da obrigação internacional dos Estados em prover-se de recursos de direito interno eficazes. Mesmo porque, ainda que não detivesse a jurisdição para processar e julgar os eventos violadores de tratados, a responsabilidade internacional decorrente lhes seria atribuída. Sobreleva mencionar que no âmbito da Federação, o chamamento da União para viabilizar a tutela aos direitos humanos, quando os Estados não agirem adequadamente, já estava previsto na…

Indispensabilidade de Advogado I.Título UNIPÊ / BC CDU – 340.11 4 TERMO DE RESPONSABILIDADE Eu, TADEU MENDES VILLARIM, responsabilizo-me integralmente pelo conteúdo da Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, sob o título “CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO À JUSTIÇA SEM REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO,” eximindo terceiros de eventuais responsabilidades sobre o que nela está escrito. João Pessoa, 04 de novembro de…

julgador se substitui aos titulares dos interesses em conflito para aplicar o Direito em cada caso concreto (Note bem: a jurisdição não é única e exclusivamente do judiciário – o Senado, por exemplo, analogamente julga o presidente por crime de responsabilidade). Uma vez violada a norma penal surge para o Estado o direito de punir concretamente a infração através da aplicação de uma pena . Esse direito só pode ser exercido perante o órgão jurisdicional competente (nulla poena sine…

➢ Título ➢ Subtítulo, se houver ➢ Local ➢ Ano da publicação em algarismo arábico FACULDADE E ESCOLA TÉCNICA NOVO RUMO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Cristiane Almeida A SEGURANÇA NO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL: A IMPORTÂNCIA DO USO DOS EPI’S Belo Horizonte 2011 2 FOLHA DE ROSTO ➢ Nome da instituição de ensino ou organização responsável ➢ Nome do autor(es) ➢ Título ➢ Subtítulo, se houver ➢ Local ➢ Ano

assuntos relacionados ao Direito, principalmente quanto à saúde mental, quanto aos estudos sócio-jurídicos dos crimes e quanto a personalidade da Pessoa Natural e seus embates subjectivos. Primórdios Área Criminal. Lombroso (1876) transformou a Psicologia Criminal em Psicopatologia criminal, defendendo a relação entre as características físicas e a criminalidade. Mustenberg (1907) lançou a idéia de um teste de associação de palavras para ajudar a estabelecer a culpabilidade ou a…

classificação, espécies, extinção. 5 Licitações e contratos. 6 Serviços públicos. Serviços delegados, convênios e consórcios. Agências Reguladoras. Parcerias público-privadas. 7 Agentes públicos: espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades. 8 Domínio público: afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição e alienação, utilização dos bens públicos pelos particulares. 9 Intervenção estatal na propriedade: desapropriação, requisição, servidão administrativa,…