Responsabilidade Civil Criminal E Trabalhista

orientar para a prática sabidamente plena realização profissional. Quando a Diretoria da OAB/RS aprovou sua reedição, por considerá-la efetivamente de marcante utilidade aos que desejam atuar nos foros e tribunais do país com dedicação integral, responsabilidade e eficiência, também teve por escopo homenagear ao Presidente e a todos os integrantes da Comissão do Jovem Advogado. É uma homenagem simples, mas de sincero reconhecimento a uma Comissão que se revelou atuante, interessada,…

penais, investiga e apura responsabilidades, fiscaliza o cumprimento das leis e da Constituição. Como procurador de Justiça, função seguinte na carreira de promotor, exerce as mesmas funções acima citadas, porém nos tribunais. ÁREAS DE ATUAÇÃO: Direito Administrativo – Aplica normas e legislações específicas que regulam as atividades do poder público, empresas estatais, autarquias e fundações públicas na relação com empresas privadas e com cidadãos. Direito Civil – Esta é uma…

proteção total ao empregado. Essa área do direito é regida pela CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, que reúne leis e normas que garante o direito dos trabalhadores, e visa melhorias no ramo trabalhista na ordem socioeconômica brasileira. Apesar de o Brasil ser considerado uns pais democrático, regido por um conjunto de leis, ainda existem certas pendências em alguns setores do direito, e parte trabalhista chega a ser um dos setores que mais gera processos. Em meio a tanta democracia…

os donatários resolviam as questões políticas, administrativas e jurídicas. Abusos. 2 - Fracasso econômico das Capitanias (exceção das de São Vicente e de Pernambuco). - 1549: É instituído pela Coroa o Governo-Geral que assume amplas responsabilidades burocráticas e fiscais. - Sistema jurídico: era o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais [Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e Ordenações Filipinas (1603)]. - 1769: Reformas pombalinas introduziram

juízo uma pretensão para que o Estado lhe dê a prestação jurisdicional. Ação Cautelar – é destinada à proteção urgente e provisória de um direito. Ação civil – é aquela por meio da qual se tem por fim obter um provimento de natureza civil, ou seja, pertencente à área familiar, sucessória, obrigacional, contratual ou real. Ação Civil Pública – proposta pelo Ministério Público ou outras pessoas jurídicas, públicas ou privadas, para proteger o patrimônio público e social, o meio…

17º Exame de Ordem - 2ª fase - 2001 Direito Penal 1. Em 25 de fevereiro de 2002, o Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de JOÃO DA SILVA, em que lhe é imputada a prática do delito previsto no artigo 158 do Código Penal. Ao receber a inicial acusatória, e analisando pedido de liberdade provisória, o referido Juiz de Direito determinou a manutenção da custódia cautelar, afirmando que "a extorsão é um delito muito grave para que o…

penal é aplicada através dos agentes da administração pública. Direito Civil – Nas definições de crimes, muitas noções são fornecidas pelo Direito Civil, como as de descendente, cônjuge, irmão, etc... O Direito Penal, como direito eminentemente sancionador, a sua contribuição é decisiva para reforçar a tutela jurídica na esfera privada, já que um mesmo fato pode caracterizar um ilícito penal e obrigar a uma reparação civil. Direito Constitucional A Constituição Federal tem…

................................................................ .....08 3.2 A Constituição de 1824............................................................... .........10 3.3 O Código Criminal de 1830..................................................................11 3.4 O Código de Processo Criminal...........................................................12 3.5 O Código Comercial............................................................................. 13 3.6 O Regulamento no 737

criando seguro obrigatório contra acidentes de trabalho. Foi imposto ao empregador o principio da responsabilidade objetiva, em que este era responsável pelo infortúnio, mesmo sem ter concorrido com a culpa para o acidente, atribuindo lhe o pagamento da indenização ao obreiro; Em 1907 instituiu o sistema de acidente de trabalho surge uma nova fase,denominada constitucionalismo social, trabalhistas e direitos previdenciários; A primeira constituição no mundo a incluir o seguro…

possa crescer e se desenvolver, ela deve estar enquadrada em todas as leis trabalhistas, deve fornecer ambiente adequado de trabalho, e de forma gradativa e eficiente, deve realizar atividades que possam melhorar a qualidade de trabalho e de vida dos seus trabalhadores. Neste trabalho, serão apresentadas as definições de treinamento e desenvolvimento, os programas PPRA e PCSMO e também ira relatar sobre as responsabilidades caso ocorra acidentes em organizações, saúde e segurança dos…