História do direito

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ATIVIDADE COMPLEMENTAR (3ª NPC) Valor: até 3,0 pontos Realizada em sala de aula: 1VA (Quinta 23/08), 1VB (Quinta 23/08), 1NA (Sexta 24/08), 5VA (Sexta 24/08), 5NA (Sexta 24/08) Individual ou em grupo (de até 7 alunos) / Permitida consulta

1 HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL 1.1 O Direito no Brasil Colônia (1500 a 1822): - Século XV: grandes navegações. Portugal, Espanha e Inglaterra exploraram os povos e as terras de localidades distantes do continente europeu. - 22/abril/1500: Pedro Álvares Cabral descobriu o Brasil. - No Brasil os portugueses encontraram uma população dispersa em várias tribos, chamando esse povo de índios. Os africanos vieram como escravos. Na formação do direito no Brasil indígenas e negros eram considerados “coisas”. - Estado defendia os interesses de segmentos sociais donos da propriedade e dos meios de produção.

As raízes e a evolução das instituições jurídicas brasileiras estão intimamente ligadas: 1) A um passado colonial patrimonialista e escravocrata; 2) À dominação social de uma elite agrária; 3) À hegemonia ideológica de um liberalismo paradoxalmente conservador; 4) À submissão econômica aos Estados mais avançados.

- A colônia formou-se como uma sociedade agrária baseada no latifúndio, existindo em função da Coroa. - Sua economia era complementar, os colonos vinham para o Brasil para “fazer América”, com a esperança de um dia voltar para Portugal e usufruir das riquezas aqui conquistadas. Sugavam tudo o que a nova terra podia dar, sem preocupações com o que ela poderia vir a se tornar. - 1500 a 1549: Capitanias hereditárias (extensas faixas de terra destinadas aos nobres portugueses para que, por conta própria, as explorassem e se comprometessem com a respectiva povoação). - Sistema feudal: os donatários resolviam as questões políticas, administrativas e jurídicas. Abusos.

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- Fracasso econômico das Capitanias (exceção das de São Vicente e de Pernambuco). - 1549: É instituído pela Coroa o Governo-Geral que assume amplas

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