Responsabilidade Civil Criminal E Trabalhista

humanizado às mulheres, agrega valores de direitos humanos à política pública e contribui para educar toda a sociedade. A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em conjunto com outros órgãos do Governo e da sociedade civil, vem conseguindo ampla divulgação desse importante instrumento na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Tanto que a lei é conhecida e brasileiras e brasileiros - Ibope/Themis, 2008). Em fevereiro deste ano, o Supremo…

AS RESPONSABILIDADES LEGAIS EM PREVENÇÃO Sumário Introdução 3 Metodologia 4 Seção 1 – Responsabilidade 5 1.1-Responsabilidade Civil 6 1.1.1- Responsabilidade Objetiva 6 1.1.2-Responsabilidade Subjetiva 6 1.2-Responsabilidade Penal 7 1.3-Responsabilidade Administrativa 8 Seção 2- Estudo do caso 12 2.1-Responsabilidade Civil 13 2.2-Responsabilidade Penal 13 2.3-Responsabilidade Administrativa

Partes, Representação, Procuradores e Terceiros. Há nomenclaturas no processo do trabalho diversas do processo civil, como uma tentativa de explicar a autonomia do processo trabalhista. Usam-se os termos reclamação, reclamante e o reclamado, sendo uma terminação imprópria no entendimento do autor. Todavia nos dissídios Coletivos quem ajuíza é o suscitante e aquele a quem se direciona ação é o suscitado. Já nos Inquéritos para Apuração de Falta Grave o ingressante é o requerente (empresa) e

o ROI – Retorno de Investimento em Treinamento. Saúde e Segurança no Trabalho Quando ocorre um acidente de trabalho grave ou fatal em uma organização, são atribuídas as seguintes responsabilidades: Responsabilidade Civil (empregador): caso seja comprovada a culpa, pode gerar indenização. Responsabilidade Criminal (Chefias): caso seja comprovada a culpa, pode gerar pena de detenção. A vítima vai tentar provar na justiça comum que o acidente de trabalho decorreu de ao culposo, tendo…

credores do falido é a suspensão das execuções individuais. É correto afirmar que a exceção à regra da suspensão das execuções abrange as execuções fiscais, as reclamações trabalhistas e as ações que demandam quantia ilíquida? Justifique. RESPOSTA: NÃO. As ações que demandam quantia ilíquida e as reclamações trabalhistas são ações de conhecimento e não execuções, não ensejando suspensão quando da decretação da falência. A decretação da execução concursal não suspende o…

TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE INFORMÁTICA O presente Termo de Responsabilidade rege a relação entre a empresa e seus usuários quanto aos Recursos de Informática disponibilizados, tais como equipamentos, suprimentos, conexões de rede e softwares. Eu, _____________________________________________, declaro estar ciente e de acordo com as regras para utilização de Recursos de informática previstas no presente termo, comprometendo-me a respeitá-los sob…

adolescentes II-CAPÍTULO: CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2-Capacidade Para Ajuizar Ação Trabalhista 2.1- O Jus Postulandi em outros Países: Simplicidade do processo como tendência universal. III. CAPÍTULO: AS MEDIDAS PROCESSUAIS DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NO BRASIL E NA ARGENTINA (Buenos Aires). 3- O engajamento do Judiciário Trabalhista 3.1- Atuações do juiz trabalhista no combate ao trabalho infantil doméstico e Competência do Juiz da Vara da…

2. ASSÉDIO MORAL 5 2.1. Conceito 5 2.1. Elementos Caracterizadores do Assédio Moral 5 2.2. Objetivos e Movimentação do Assédio Moral 6 2.3. Efeitos do Assédio Moral na Vitima 7 2.4. Efeitos do Assédio Moral no contrato de Emprego 7 2.5. Responsabilidade do Empregador 8 3. ASSÉDIO SEXUAL 9 3.1. Conceito 9 3.2. Sujeito do Assédio Sexual 9 3.3. Forma de Execução 10 3.4. Conseqüências do Assédio Sexual no Contrato de Emprego 10 3.5. Principais Aspectos do Processo de Assédio…

remunerações: 1. Pesquisa de Mercado: verificar junto aos seus concorrentes ou pares quais os benefícios concedidos e quais deles a empresa pode oferecer à sua equipe (lembrando que, uma vez instituído os benefícios, a empresa poderá incorrer em riscos trabalhistas caso queira encerrá-los após um determinado período); 2. Estudar as formas de implantação: antes de serem implantados, faz-se necessário um estudo das isenções tributárias e as formas pelas quais eles devem ser…

princípios, fases e modalidades. 4 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5 Princípios básicos da administração. 5.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 5.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 5.3 Sanções penais e civis. 5.4 Improbidade administrativa. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7 Organização…