Responsabilidade Civil Criminal E Trabalhista

imperador poderia suspende-los. Em cada província do império havia um “ presidente” nomeado pelo imperador(art. 465) Á constituição do império já previa alguns direitos fundamentais, tais como a inviabilidade dos direitos civis, e políticos dos cidadãos brasileiros, que tem por base liberdade, a segurança individual, e a propriedade(art. 179). Código Comercial de 1850 Em 1850 foi promulgado o código comercial, através da lei n…

.................5 2.3 Avaliação de Resultados de Treinamento..............................................................6 3 Responsabilidades envolvidas em um acidente de trabalho.....................................7 3.1 Responsabilidade civil............................................................................................7 3.2 Responsabilidade criminal......................................................................................7 3.3 Programa de saúde e…

(CF, art. 102, I, i, e II, a); e c) crimes políticos (CF, art. 102, II, b). Em matéria de jurisdição em razão da relevância da questão, cumpre destacar, entre outras: a) processar altas autoridades federais pela prática de crimes comuns e de responsabilidade (CF, art. 102, I, b e c); b) litígios entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e as entidades federativas brasileiras, ou entre a União, os Estados e o Distrito Federal, incluindo as entidades da Administração indireta…

uBERLÂNDIA, mg 2013 ENTREVISTA 1: Dr. Debrair Alves de Oliveira – ADVOGADO 1. NOME COMPLETO: Debrair Alves de Oliveira. 2. FORMAÇÃO PROFISSIONAL: Advogado, com 36 anos de atuação. 3. ÁREA DE ATUAÇÃO ATUAL: Cívil. 4. O QUE O LEVOU A ESCOLHA DA CARREIRA? Vocação e a ocasião, que também propiciou. 5. O QUE MAIS LHE AGRADA NA PROFISSÃO? O mais gratificante é o sucesso nos pleitos judiciais e solucionar os problemas do cliente; quando ganho uma causa

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO OS EFEITOS DA PRISÃO DO EMPREGADO NO CONTRATO DE TRABALHO Belo Horizonte 2012 1 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS CCCLT- Código Civil Consolidação das Leis do Trabalho FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviços INSSTSTInstituo Nacional de Seguridade Social Tribunal Superior do Trabalho 2 RESUMO O objetivo desta monografia é realizar uma análise sobre os efeitos do contrato de…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA UNOESC XANXERÊ CIENCIAS CONTÁBEIS ANDRESSA CALGARO EVERTON ZANCHET RAFAEL ANTONIO NUNES PERICIA CONTÁBIL TRABALHISTA Xanxerê-SC 2014 ANDRESSA CALGARO EVERTON ZANCHET RAFAEL ANTONIO NUNES PERICIA CONTÁBIL TRABALHISTA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Ciências Contábeis áreas das Ciências Sociais e Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Unoesc Xanxerê, como requisito á

6 1.4 As dinâmicas de grupos e jogos aplicados em treinamentos: 7 1.5 Há grandes vantagens na aplicação de dinâmicas de grupos e jogos em treinamento empresariais: 8 1.6 Avaliação dos resultados de um treinamento: 8 2. SEGURANÇA NO TRABALHO (RESPONSABILIDADE ATRIBUIDA NA OCORRENCIA DE UM ACIDENTE GRAVE OU FATAL: 9 2.1 O que é um programa de saúde e segurança no trabalho e como ele pode ser estruturado na empresa? 11 3. A IMPORTANCIA DO PPRA E PCMSO PARA AS ORGANIZAÇOES E COMO ESSES…

AVALIAR O PROCESSO DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NAS EMPRESAS DE GOVERNADOR VALADARES PARA APONTAR OS PONTOS VULNERÁVEIS DE NOTIFICAÇÕES PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, ACIDENTES DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E PASSIVOS TRABALHISTAS. Ilton Adriel Medeiros1 Otacílio Jose Wolker2 Resumo Em um passado recente os “empresários” tinham como prioridade a fábrica, não…

EOAB) => o que é inscrito na OAB. Requisitos para inscrição como Advogado na OAB: Art. 8.º EOAB - - Capacidade Civil; - - Diploma de Graduação em Direito, e histórico escolar; - - Título de Eleitor; - - Certificado de Reservista; - - Aprovação no Exame de Ordem (provimento 81/96);   O Exame de Ordem pode ser feito onde concluir o curso de direito ou no domicílio civil (+ de seis meses). - - Prestar compromisso perante o Conselho; (essencial e personalíssimo) - - Não…

pela entidade auditada. Responsabilidade legal em auditoria externa. O trabalho de auditoria externa atua no estabelecimento de métodos e de critérios que lhe tragam razoável segurança sobre as demonstrações financeiras examinadas. Não devendo o auditor se esquecer que poderá responder, civil e criminalmente, por prejuízos que ocasionar a terceiros em virtude de culpa ou dolo no exercício de suas atividades. Embora que, o auditor externo não tem a responsabilidade de descobrir…