Responsabilidade Civil Criminal E Trabalhista

empresa, pois os serviços e produtos podem ser atingidos por falta de produtividade dos colaboradores, ou até mesmo gerar gastos por equipamentos danificados por mal uso. Ao empregador cabe o direito de controle e direção previstos nas leis trabalhistas e ao empregado cabe o direito de privacidade e inviolabilidade de correspondência. Para caso de uso indevido pelos colaboradores, cabe avaliar cada contexto com maiores detalhes. As empresas precisam ficar atentas, definições de uma política

legislador caminhar no sentido de eliminar as diferenças legislativas de forma a não permitir qualquer entrave que gere a obstaculização desse desenvolvimento, o que justificou assim, a criação do Direito de Empresa inserido no bojo do Novo Código Civil. 2. Teoria da Empresa O que impulsiona duas ou mais pessoas a se unirem e constituírem uma empresa é a conjugação de dois fatores: colaboração e risco. a) Colaboração – haja vista que o poder de melhor desenvolver uma atividade…

empresarial, é a alienação de um bem coletivo, ou seja, existe a transferência de todos os bens a ele atrelados, que se incluem as dívidas. REGRA Na alienação, o alienante ainda fica solidariamente responsável por elas! Por um ano! Salvo as dívidas trabalhistas (Art. 10 e art. 448 da CLT) e as tributárias (Art. 133 do CTN). Art. 1.146. O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados,…

trabalho, advogados, clientes e outros operadores do direito. A Organização do Trabalho no escritório de advocacia é composto por secretária e assistente jurídico, estagiários e advogados. Pois ao advogado tem função de atuar nas áreas de civil, penal e trabalhista entre outras.....onde atuam em audiências, atendimento aos clientes, serviços internos entre outros. A Postura e Comportamento o advogado do direito porta-se de maneira seria, sóbria e formal, nas comunicações verbais, e…

estatal de aplicação coercitiva do direito, mediante decisões de autoridade indiscutível, substitutivas da vontade 1 Teoria geral do processo, p. 86. Direito processual civil brasileiro, p. 173. 3 Teoria geral do processo, p. 129. 4 Instituições do direito processual civil, vol. 1, p. 181 5 Introdução ao processo civil, p. 22-23 2 dos jurisdicionados, destinados a prevenir ou solucionar os conflitos sociais, ou a administrar interesses sociais relevantes”. Assim sendo,…

assediador O ordenamento jurídico é responsável para que o assediador não fique impune dos atos praticados. As conseqüências para o assediante pode ser analisada sob três ordens: trabalhista (caracterização de justa causa para a extinção do vinculo empregatício), civil (responsabilidade patrimonial direta pelo dano causado) e criminal (aplicações de sanções penais, caso os atos praticados se enquadrem em tipo previamente existente).  Conseqüências para a organização Absenteísmo O…

apresentar ou não sua pretensão em juízo, da maneira que melhor lhes aprouver e renunciar a ela ou a certas situações processuais. Trata-se do princípio da disponibilidade processual. Esse poder de dispor das partes é quase que absoluto no processo civil, mercê da natureza do direito material que se visa fazer atuar. As limitações a esse poder ocorre quando o próprio direito material é de natureza indisponível, por prevalecer o interesse público sobre o privado. O inverso acontece no…

Acidente de trabalho - benefícios. 8. Direitos trabalhistas. 9. EPI. 10. EPC. I. Título. CDU: 331.4 Este material foi elaborado pelo Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado do Paraná. Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho do Estado do Paraná. Av. Vicente Machado, 84 - Centro CEP 80420-010 :: Curitiba/PR Fone: (41) 3304 9000 Fax: (41) 3304 9075 www.prt9.mpt.gov.br/forum/fpmat Sumário Apresentação 05 Responsabilidades 06 CIPA 07 Os EPC's 08 Os EPI's…

Sugeito passivo da ação de indenização A legitimidade passiva para ação de reparação, também oferece aspectos relevantes. Réu será aquele que for Apontado como causador do dano, pois a qualidade de sujeito é indicado no código civil : réu é todo aquele que por omissão voluntaria , negligencia ou imprudência , violar ou causar prejuízo a outrem . Também na CR/88 prevê legitimação especial em favor dos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso . …

curso de Direito, onde foram passadas algumas informações sobre cada serviço oferecido pela instituição. Núcleo de Prática Jurídica (NPJ): Oferece à população carente de Anápolis atendimento jurídico relacionado as áreas Cível, Trabalhista, Previdenciário e Criminal. - Área Cível Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais: • • • • • • • • • Visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos…