Responsabilidade Civil Criminal E Trabalhista

Miosó, n.º3 – Bairro Assunção - CEP:09811-- São Bernardo do Campo, -SP, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração anexa (doc.01), vem, mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, propor a presente; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de INSTITUTO inscrita no CNPJ, n.º 03., com sede na Av.Nossa , Diadema-SP, CEP:099, pelos razões de fato e de fatos e de direito a seguir expostas: DA JUSTIÇA GRATUITA Esclarece o Reclamante, que é pobre na…

CUMPRE COM OS IDEAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE DIREITO  No CPC projetado se verifica uma preocupação maior com esses aspectos, sendo que o novo diploma se iniciará com um capítulo sem similar no atual, intitulado “NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL” *v. arts. 1º a 12, do CPC Projetado. 3 Teoria Geral do Processo  Segundo a tutela jurisdicional que se busca em juízo, a divisão clássica do processo é a seguinte: a) processo de conhecimento: função de cognição…

dos diferentes pblicos com os quais interage. da mxima importncia que seu contedo seja refletido nas atitudes das pessoas a que se dirige e encontre respaldo na alta administrao da empresa, que tanto quanto o ltimo empregado contratado tem a responsabilidade de vivenci-lo. Para definir sua tica, sua forma de atuar no mercado, cada empresa precisa saber o que deseja fazer e o que espera de cada um dos funcionrios. As empresas, assim como as pessoas tm caractersticas prprias e…

federal; (EC 3/1993) • b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o VicePresidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República; • c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO CONTRASTANDO COM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LEANDRO ALBERTO ALBUQUERQUE STÁBILE TOLEDO (PARANÁ) 2010 LEANDRO ALBERTO ALBUQUERQUE STÁBILE A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO CONTRASTANDO COM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia…

qualificado nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, processo tombado sob o n.º, em curso por essa insigne 1ª Vara do Trabalho, que contra si move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, também já qualificado nos citados autos, vem, à presença de Vossa Excelência, com respeito e acatamento devidos, através de seu patrono abaixo assinado, este com escritório, local onde recebe todas as notificações e notícias forenses de praxe, apresentar, tempestivamente, em face à reclamação trabalhista contra si…

16 4 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL...............................................................18 5 RESPONSABILIDADE CIVIL................................................................21 5.1 Artigo 157 da Constituição de Leis Trabalhista...................................23 5.2 Artigo do código Civil...........................................................................24 6 RESPONSABILIDADE CRIMINAL........................................................25 7 NORMAS…

buscando-se um desenvolvimento sustentável, alicerçado na proteção ao meio ambiente, o que propiciou a elevação do meio ambiente à categoria de bem jurídico constitucionalmente tutelado, a criação dos crimes ambientais, bem como extensão da responsabilidade penal às pessoas jurídicas. Preliminarmente faz-se mister definir o conceito do meio ambiente. Tal palavra é proveniente do latim ambiens entis a qual significa rodear, envolver, trata-se do meio em que vivemos, abarca os elos…

DE POSSE E COBRANÇAS INDEVIDAS; Restituição de Valores cobrados indevidamente. AÇÕES CÍVEIS Defesas em todas as instâncias judiciais e administrativas. Acompanhamentos nas diversas instâncias e fases do processo. Atuação nas questões de natureza civil, tais como: Indenização de Acidente de Trânsito; Indenização por Dano Moral e/ou Material; Indenização proveniente de Erro Médico; Cobranças de Dívidas; Execução de Contratos; DPVAT. AÇÕES DO DIREITO DO CONSUMIDOR Atuamos na defesa dos…

Funcionam como fiscais da lei, podendo entrar com ações e conduzir inquéritos para investigarem suspeitas de crimes, como desvio de recursos públicos. Os promotores de Justiça fazem parte do Ministério Público Estadual (MPE) e atuam em varas cíveis e criminais. O MPE é responsável pela apuração e punição dos crimes regionais, como os cometidos pelos prefeitos e governadores ou ainda os de sonegação de ICMS, entre outros. Além da Justiça comum, promotores também estão presentes na Justiça…