Trabalho direito processual

TEMA: MEDIDAS PROCESSUAIS AO COMBATE DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO: Um Comparativo entre Brasil e Argentina
SUMÁRIO
1-INTRODUÇÃO
I-CAPÍTULO: TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO
1-Conceito de Trabalho infantil doméstico e as modalidades do trabalho infantil doméstico
1.2- Incidências do Trabalho infantil no Brasil e Argentina
1.3-Dados do Trabalho Infantil Doméstico na Argentina
1.4-Legislações de proteção as criança e adolescentes
II-CAPÍTULO: CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2-Capacidade Para Ajuizar Ação Trabalhista
2.1- O Jus Postulandi em outros Países: Simplicidade do processo como tendência universal.
III. CAPÍTULO: AS MEDIDAS PROCESSUAIS DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NO BRASIL E NA ARGENTINA (Buenos Aires).
3- O engajamento do Judiciário Trabalhista
3.1- Atuações do juiz trabalhista no combate ao trabalho infantil doméstico e Competência do Juiz da Vara da Infância e juventude nas autorizações do trabalho infantil Artístico
3.2.- Conselhos Tutelares
3.3- A Atuação do Ministério Público e Ministério Público do Trabalho
3.4-Atuação da Sociedade
3-CONCLUSÃO
4-BIBLIOGRAFIA
1-INTRODUÇÃO

O presente trabalho é fruto de estudo que foi desenvolvido na área do Direito Processual do Trabalho, analisando o sistema jurídico da criança e do adolescente nos ordenamentos do Brasil e da Argentina.
Enfocam-se, igualmente, sob a ótica do judiciário e da sociedade, velhos conceitos, sem a pretensão de alterar a dogmática jurídica hoje reinante, para apresentar uma relação trabalhista da criança e do adolescente. Apresenta-se este trabalho, buscando sempre o aspecto de atuação de comandos jurídicos e da lei sobre o assunto.
No primeiro capítulo, faz-se necessário um estudo da criança e do adolescente no direito do trabalho, abordando sua terminologia e versando sobre o conceito de criança e adolescente bem como sobre as legislações brasileiras relativa ao tema, bem como, as incidências do trabalho