Equiparação salarial

Introdução
O direito do trabalho é uma área em constante ascensão no Brasil e conforme vai se modernizando se expande. Sua principal característica é a proteção total ao empregado. Essa área do direito é regida pela CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, que reúne leis e normas que garante o direito dos trabalhadores, e visa melhorias no ramo trabalhista na ordem socioeconômica brasileira. Apesar de o Brasil ser considerado uns pais democrático, regido por um conjunto de leis, ainda existem certas pendências em alguns setores do direito, e parte trabalhista chega a ser um dos setores que mais gera processos. Em meio a tanta democracia e leis ainda existem empresas no Brasil que mantêm empregados exercendo as mesmas funções com salários diferentes. Isso faz com que muitos deles busquem seus direitos mediante a lei, e esse direito é requerido através da Equiparação Salarial. Abordaremos aqui a definição e os fundamentos da Equiparação Salarial.

Equiparação Salarial
É definida pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho- como sendo a situação em que, sendo idêntica a função desempenhada pelo empregado, idêntico será seu salário
“Art. 461 – Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.”
Um empregado que exerce certa função e têm atribuições de um cargo superior, poderá pedir uma equiparação salarial. Esse empregado deverá trabalhar na mesma empresa, por tempo superior a dois anos, exercer um trabalho de igual carga horária, na mesma localidade, na mesma função, seu salário deverá ser igual a dos outros empregados.
No inciso XXX do artigo 7° da Constituição Federal, o qual proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Para se chegar a equiparação salarial é preciso se entender suas diversas atribuições e requisitos:
- Saber a real