Da Equiparação Salarial

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INTRODUÇÃO

A presente pesquisa visa observar as possibilidades de equiparação salarial quando incide o §2º do art. 461 da CLT, ou seja, o empregador apresenta pessoal, diga-se empregados, organizados em quadro de carreiras. Sabe-se que este veda a possibilidade de equiparação salarial sob a hipótese deste quadro obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento, porém até em que ponto realmente a isonomia salarial é aplicada?
A equiparação salarial adveio para suprir injustiças perante o salário entre os empregados que possuem idêntica função, trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade e cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos. A CLT discrimina literalmente em seu art. 461, caput e
§1º.
Este instituto trabalhista foi baseado no princípio da isonomia salarial tendo em vista a filosofia da institucionalização da empresa ao empresário, por este não ser senhor absoluto e os fins sociais da propriedade, não privilegiando um empregado em detrimento de outro, ressaltando-se que a igualdade é objetiva, em face do trabalho executado. Mas a legislação também concedeu liberdades ao empresário, podendo este elaborar um quadro de carreira, respeitando critérios de antiguidade e merecimento para as devidas promoções dos empregados.
(CARRION: 2005).
O quadro de carreiras discrimina os cargos e funções especificadamente com suas devidas promoções, pois há a necessidade de tratar diferenciadamente os desiguais para tentar-se alcançar a justiça, porém há requisitos aplicados ao quadro de carreiras determinantes a sua eficiência, pois se deve afastar qualquer vestígio de discriminação por parte do empregador ou seus representantes, além do que, como declara Sérgio Pinto Martins (2000), não se pode confundir quadro de carreiras com plano de cargos e salários.
Sendo assim, com o intuito de observar às peculiaridades deste impedimento a equiparação salarial, esta pesquisa visa ampliar os