equiparação salarial

EQUIPARAÇÃO SALARIAL NOS GRUPOS EMPRESARIAS ECONÔMICOS

SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 4
1.1 Tema e delimitação 4
1.2 Problema 4
1.3 Justificativa 4
2 OBJETIVOS 5
2.1 Objetivo geral 5
2.2 Objetivos específicos 5
3 HIPÓTESES 5
4 REFERENCIAL TEÓRICO 6
5 METODOLOGIA 7
6 ESTRUTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA 8
7 CRONOGRAMA 9
8 REFERÊNCIAS 10

1. APRESENTAÇÃO
1.1 Tema e delimitação
EQUIPARAÇÃO SALARIAL NOS GRUPOS EMPRESARIAS ECONÔMICOS
A Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil, e também assegura ainda no artigo 7, inciso XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
A CLT, em mostrar quando pode ocorrer a equiparação exigindo como requisitos que:
1) trabalho prestado ao mesmo empregador
2) na mesma localidade
3) entre empregados da mesma função
4) com diferença de tempo na função não superior a dois anos
5) que exerça o trabalho com a mesma produtividade
6) que tenha a mesma perfeição técnica
7) que exista simultaneidade na prestação de serviços.
Para que ocorra a equiparação salarial o trabalhador deve preencher os requisitos acima referidos.
1.2 Problema
a) Quais seriam os requisitos para essa equiparação salarial ser aceita?
b) Existe equiparação salarial em grupos econômicos distintos ?
c) Trabalhador que exerce uma determinada função para um grupo econômico, mas na verdade tem atribuições e cobranças de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial?

1.3 Justificativa
No século XIX, havia distinção de salário entre homens e mulheres que chegavam até 50% a menos, por esse motivo resultou em um problema social, agravando e criando uma crise de desemprego. Por este motivo que em 1919 foi criado um Tratado de Versailles que tinha