Equiparação salarial

A equiparação salarial em cadeia é um tema causador de apreensão para empresas pela vulnerabilidade à que esta se expõe quando reconhecido o direito de um trabalhador por decisão judicial.
A equiparação salarial em cadeia se dá quando um funcionário pede o benefício baseado em decisão judicial em favor de um colega, que já obteve direito reconhecido em relação a um terceiro.
O artigo 461 da CLT dispõe que, "sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado mesmo ao empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade". O dispositivo explica que "trabalho de igual valor" será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos.
A jurisprudência em relação a equiparação salarial em cadeia foi sendo aplicada atendendo a demanda desse tipo de pedido e gerou a necessidade de criar um mecanismo para estancar uma crescente” indústria” de ações contra empresas.
A questão da disparidade salarial é comum em grandes empresas e muitas vezes não obedece aos critérios estabelecidos pelo artigo 461 da CLT pela rotatividade de pessoal, quadro de funcionários muito extenso etc. Por outro lado, como a jurisprudência vinha facilitando muito o êxito de trabalhadores mesmo sem preencher os requisitos do artigo supracitado, o benefício passou a ser pedido de forma enganosa com o intuito de obter vantagem.
Agora, com a alteração do item VI da súmula n 6, do TST, que diz ser irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma o trabalhador terá que comprovar que exerce exatamente a mesma função dos funcionários que fazem parte da cadeia, possuir a mesma qualificação técnica e ter trabalhado na mesma época dos colegas que ganham salários mais altos. A comprovação desses requisitos já era exigida quando se tratava de equiparação salarial simples, mas a