A importância da função do mesário no processo eleitoral

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JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA

A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO DO MESÁRIO NO PROCESSO ELEITORAL

SÃO PAULO
2009

JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA

A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO DO MESÁRIO NO PROCESSO ELEITORAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Claretiano para obtenção do título de especialista em: Direito Eleitoral e Processual Eleitoral.

Orientador(a): Profº Fernando Frederico de Almeida Júnior.

SÃO PAULO
2009

JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Claretiano para obtenção do título de especialista em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral. Orientador(a): Prof. Fernando Frederico de Almeida Júnior.

A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO DO MESÁRIO NO PROCESSO ELEITORAL

Orientador(a): Prof. Fernando Frederico de Almeida Júnior.

Examinador(a): ___________________________________________________

São Paulo, 12 de dezembro de 2009.

Resumo

O presente trabalho busca discorrer sobre a importância da função do mesário junto à Justiça Eleitoral e principalmente sobre a responsabilização administrativa e criminal do cidadão que injustificadamente recusa ou abandona o serviço eleitoral quando convocado. O serviço prestado pelo mesário é de extrema relevância para que o processo eleitoral alcance seus objetivos, pois é por meio desse processo que os cidadãos colocam em prática à liberdade de escolher seus principais representantes, através do exercício do voto, fortalecendo assim a democracia representativa em vigor no nosso país. O serviço é obrigatório e sempre gratuito. Em caso de ausência imotivada, recusa ou abandono dos serviços eleitorais, o mesário poderá ser punido administrativamente ou criminalmente. Assim, será analisada a conduta do agente para fins de aplicação das penas

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