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SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE JUATUBA
CAPÍTULO I - DO SINDICATO E SUAS FINALIDADES
Artigo 1º - O Sindicato dos Comerciários de Juatuba, com sede no município de Juatuba, Estado de Minas Gerais, na Rua..., nº... bairro (ou centro), CEP... e foro na Comarca de Mateus Leme, Minas Gerais, se constitui como Entidade Sindical de primeiro grau, sem fins econômicos, com Carta Sindical expedida em ..., integrante do Sistema Confederativo de Representação Sindical, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, com base territorial no município de Juatuba, constituído para fins de estudos, coordenação, orientação, proteção, representação e defesa legal dos empregados no comércio, tendo como princípio fundamental e primado de autonomia, liberdade sindical e da solidariedade profissional.
§ 1º - O objetivo institucional do sindicato é a defesa dos interesses dos comerciários abrangidos por sua base de representação, bem como a complementação, dentro de suas possibilidades, em proporcionar: a) assistência jurídica; b) assistência médica, odontológica e ambulatorial; c) assistência ao idoso; d) assistência à mulher; e) patrocínio de igualdade e oportunidade a todos, buscando suprimir quaisquer formas de discriminação; f) prestação de serviços sociais e de lazer através de: eventos sociais, colônia de férias, clube de campo e habitação através de programas específicos destinados à aquisição de casa própria; g) capacitação profissional, através de programas próprios ou de terceiros.
§ 2º - Integram a categoria profissional dos empregados no comércio em sua base territorial apontada neste artigo, e correspondente ao segmento econômico, nos exatos termos da Constituição Federal, dentre outros, os seguintes empregados no comércio: 01 – de Álcool e Bebidas em Geral; 02 – de Bijuterias; 03 – de Frutas; 04 – Varejista de Gêneros Alimentícios; 05 – Atacadista de Gêneros Alimentícios; - 06 – de Louças, Tintas e Ferragens; - 07 – de Maquinismos em Geral; - 08 – de