Responsabilidade Civil Contratual E Extra Contratual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE – XX. xxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade R.G. n° xx.xxx.xxx-x – SSP-SP, inscrita no CPF(MF) sob nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada à Endereço, n° xx, Bairro, CEP: xx.xxx-xxx, na cidade de CIDADE, Estado de ESTADO, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado que esta subscreve, propor a presente…

contratam nas qualidades indicadas neste instrumento, tem entre si, ajustada a presente locação, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO(A) LOCADOR (A): LOCADOR (NOME OU RAZÃO SOCIAL) NACIONALIDADE     ESTADO CIVIL PROFISSÃO CPF Nº CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº         ENDEREÇO Nº COMPLEMENTO       CEP BAIRRO / DISTRITO CIDADE ESTADO         CLÁUSULA…

contrato, tem entre si, ajustada a presente locação, mediante as seguintes cláusulas e condições: I) LOCADOR (ES): Nome do locador, estado civil, profissão, nacionalidade, nº de CPF e RG, endereço. II) LOCATÁRIO(S): Nome do locatário, estado civil, profissão, nacionalidade, nº de CPF e RG, endereço. III)FIADOR (ES): Nome do fiador, estado civil, profissão, nacionalidade, nº de CPF e RG, endereço. IV) OBJETO DA LOCAÇÃO: dados do imóvel, endereço. V) VALOR MENSAL DA…

M, menor impúbere, inscrita no CPF sob o nº, neste ato representado por A, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário (doc. 1), com fulcro na Lei nº 5478/1968, no Código Civil, e nas demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS em face de W, pelos fatos e fundamentos de direito

7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada. Resposta: O ato praticado é de responsabilidade extra contratual, pois houve inobservância de normas gerais de conduta por parte da enfermeira ao aplicar inadvertidamente a vaselina na paciente. A responsabilidade pelo dano foi subjetiva, pois houve a violação de um dever que o agente…

Conjunto Campinho – Cosmos – Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.067-090, vem por seu advogado, devidamente constituído e habilitado, conforme instrumento de mandato incluso, que declara para os fins previstos no artigo 39, I do Código de Processo Civil, manter escritório na Rua Álvaro Alvim nº. 37, sala 822, Centro, Rio de Janeiro, CEP. 20.031-010, endereço onde serão recebidas as notificações judiciais, vem ajuizar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de…

preenchimento do percentual mínimo de empregados reabilitados ou portadores de deficiência previsto na legislação na data da resilição contratual. III. DAS HORAS EXTRAS. Durante toda a contratualidade o reclamante estava submetido ao trabalho extraordinário, laborando diariamente além da 8ªhora e semanalmente alem da 44ªhora, sendo que não teve as horas extras pagas corretamente com base na apuração mais benéfica ao trabalhador, o que é ilegal a teor do artigo 7°, incisos XII da CF. …

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA DO DIA 13/02/2003 Quando se fala em responsabilidade civil, pensa-se logo em indenização. Uma vez identificado o responsável civil, surge imediatamente o dever de indenizar. Para se identificar quem tem a responsabilidade civil, quem tem o dever de indenizar, tem-se que analisar um momento anterior: a lei impõe a todos um determinado comportamento ou a pessoa assume espontaneamente um comportamento a seguir. A isso vai-se chamar dever jurídico, que…

628-SSP/SP, residente e domiciliado na Avenida XV de Agôsto, nr. 685/Sobreloja, Bairro Jardim Gollo, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo (Cep 13960-000); e de outro lado como CONTRATADO, WAGNER CUSTÓDIO PEREIRA, brasileiro, solteiro, construtor civil (Pedreiro Autônomo) devidamente inscrito na Previdência Social/INSS sob o NIT nr. 1.301.940.985-2, portador do CPF nr. 158.628.168-28 e da Cédula de Identidade com RG nr. 27.306.422/8-SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Amapá, nr.…

imóvel locado ficará, serão 50% por conta do LOCATÁRIO durante a vigência da locação. X) RESCISAO CONTRATUAL: A infração das obrigações consignadas na clausula oitava, sem prejuízo de qualquer outra LOCATARIO, e considerada prevista em lei, por parte do como de natureza grave, acarretando a rescisão contratual, com o conseqüente despejo e obrigatoriedade de imediata satisfação dos consectários contratuais e legais; PARAGRAFO ÚNICO: Caso o objeto da locação vier a ser desapropriado…