Responsabilidade Civil Contratual E Extra Contratual

Responsabilidade Civil – Murilo Naves 02/08/12 murilonamaral@gmail.com Bibliografia: “ Pablo Stolze”; Cavallieri; Arnaldo Rizzardo, Venoza Gustavo Tepedino A responsabilidade civil conquistou inegável importância pratica e teórica no direito moderno. Segundo Santiago Dantas o principal objetivo da responsabilidade é proteger o licito e reprimir o ilícito. Desse modo, pode se concluir que a idéia da responsabilidade civil é de ao mesmo tempo tutelar a atividade do homem que se comporta

junto à empresa ré EMPRÉSTIMO CPP RENOVAÇÃO DINHEIRO EXTRA, sob o xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, no valor de R$1.354,16 (HUM MIL E TREZENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PELO PRAZO DE 48 MESES, COM TAXA DE 5,56% AO MÊS E 91,42% AO ANO, com desconto direito na folha de pagamento do mesmo. Além do empréstimo mencionado, em 09/08/2007, o autor obteve junto ao Banco réu liberação para contratar outro EMPRÉSTIMO DINHEIRO EXTRA, cujo nº do contrato é…

Atividade de revisão para prova progressiva – RESPONSABILIDADE CIVIL SIGLA DO CURSO: DI PERÍODO: 5° DATA: 09.09.2014 Valor: 0,50 (ponto-extra) Nota: PROFESSOR(A): GISELLE BORGES ALVES ALUNO(A): 1 – Analise as proposições seguintes atribuindo a letra “C” para alternativa correta e letra a “E” para alternativa errada, sendo que as consideradas erradas deverão estar seguidas de justificativa

impostos devidos. Cuidados na hora de realizar o contrato de trabalho, definir se será por tempo determinado ou indeterminado, deixar o colaborador ciente de todas os requisitos, garantir todos os benefícios que o mesmo possa ter, vale transporte, horas extras, adicional noturno, salubridade etc... É estamos vendo um problema a frente, contratação dessas pessoas para trabalhar, hoje vimos a PEC assustando patrões e domesticas, o patrão não querendo mais continuar com a doméstica,…

1 – Resp Civil – Direito VIII O que é responsabilidade? Diferença entre obrigação e responsabilidade? Qual a importância do tema? Dever Jurídico originário e sucessivo. Art. 186 do CC. Conceito de Responsabilidade Civil – É a medida que obriga alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato próprio, ou de pessoa que ele responde, fato de coisa ou de animal sob sua guarda. Responsabilidade Civil E Penal. Responsabilidade Contratual e Extra…

prescricional é contado a partir da rescisão contratual. "A prescrição na Justiça do Trabalho é contada a partir da rescisão contratual. Note-se inclusive, que a Carta Magna, em seu art. 7º, inciso XXIX, não fez a menor referência à data do ajuizamento da ação para a contagem do prazo prescricional, fazendo referência tão somente à data da extinção contratual. Assim, resta indene de dúvida que o marco prescricional é a data da rescisão contratual" (TRT-PR RO 4.791/95, AC. 1ª T.…

capacidade e extinção da pessoa; sociedades limitadas: constituição, gestão e extinção; direito tributário: noções gerais e responsabilidade fiscal do micro empresário; direito trabalhista: direito individual, responsabilidades do empregador, noções de direito coletivo do trabalho, terceirização de mão de obra; direito do consumidor: noções fundamentais e responsabilidade civil do empresário. 20 h/a PLANO DE AULA Data Conteúdo a ser Abordado Metodologia a ser Utilizada Aula…

Rondonópolis-MT. IV – PRAZO DE LOCAÇÃO: 01 (um) ANO. Inicio: 15 de novembro de 2012 e a terminar em 15 de novembro o de 2013. V – VALOR DO ALUGUEL: 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) VI – TRIBUTOS E DEMAIS ENCARGOS: LUZ será de responsabilidade do locatário referido imóvel. VII – OBRIGAÇÃO GERAL: O locatário declara acompanha o procedimento do laudo de vistoria do imóvel local recebendo-o em perfeito estado e obriga-se a: A – Manter objeto da locação no mais…

Introdução Este trabalho foi proposto no intuito de conhecermos melhor os direitos contratuais gerais Precedentemente, a ligação dos contractos estava dependente de um controlo da sua justiça inerente. De tal maneira que na Idade Média o conceito de justiça e direito quase se misturavam. Mas o voluntarismo nasce e desenvolve-se, acabando por ser recolhido como a causa geral da formação do Direito. No plano dos contractos trouxe a fundamentação destes na independência da vontade. O…

graxas, óleos minerais e sob forte barulho de máquinas tendo recebido o comunicado de Aviso Prévio em 17 de outubro de 2013 e com a respectiva rescisão do contrato de trabalho em 25/11/2013. Ocorre que na data agendada para homologar a rescisão contratual, 26/11/2013, a empregadora não compareceu ao local designado, tendo sido marcadas outras datas, que também não foram cumpridas pela reclamada, sendo que até o presente momento não recebeu o pagamento das verbas rescisórias a que faz…