Responsabilidade Civil Contratual E Extra Contratual

FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DESPORTIVO 8 ENTIDADES DESPORTIVAS 10 REQUISITOS DOS CONTRATOS DESPORTIVOS 10 RENOVAÇÕES 11 CLÁUSULA PENAL 12 REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 13 DURAÇÃO DE TRABALHO NO FUTEBOL 14 CONCENTRAÇÃO. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. 14 FÉRIAS 15 RESCISÃO CONTRATUAL 15 RESCISÃO INDIRETA 17 JUSTA CAUSA 17 CESSÃO – TRANSFERÊNCIA 19 PASSE 20 LUVAS 21 BICHOS 22 DIREITO DE ARENA 22 CESSÃO DE IMAGEM 26 O DEVER DA OCUPAÇÃO EFETIVA 27 O DEVER DO ACOMPANHAMENTO MÉDICO…

RESPONSABILIDADE CIVIL 1- Introdução a) Responsabilidade Civil Culposa/Aquiliana/Subjetiva: inobservância de dever objetivo de cuidado: negligência, imprudência e imperícia. b) Responsabilidade Civil pelo Risco/Objetiva: independe de culpa. Apenas não responde se provar caso fortuito ou força maior. Atualmente, o elemento central da responsabilidade é o dano (lesão a direito juridicamente protegido), pois se admite responsabilidade sem a comprovação de culpa. O intuito

legal ou contratual. A prática de qualquer dessas faltas pode ser encarada como uma maneira oblíqua e dissimulada de despedida. Em vez de seguir o caminho mais direto e curto da despedida (com ou sem justa causa) - de maneira clara e bem enunciada - a empresa pode optar por métodos mais disfarçados e encobertos, desgostando o empregado que, assim, demite-se. Evidente também que pode o empregador não pretender a quebra contratual, mas assim mesmo pratica uma infração legal ou…

Processo Administrativo nº210/2012, do tipo MENOR PREÇO (art. 45, §1º, inciso I da Lei nº 8.666/93), sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL (art. 10, inciso II, letra “a”), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DO CONJUNTO HABITACIONAL DA CDHU, DENOMINADO RANCHARIA “D2” – Distrito de Ajicê, MUNICIPIO DE RANCHARIA/SP, CONFORME PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA…

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. Responsabilidade contratual e delitual A…

(SCM), ora também denominado NET VÍRTUA, a ASSINANTES localizados especificamente no Estado mencionado no item 01.01, nas Cidades em que houver disponibilidade técnica do serviço; b) ASSINANTE: é a pessoa física ou jurídica que possui vínculo contratual com a PRESTADORA, para fruição do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), denominado NET VÍRTUA; c) CESSIONÁRIO: é a pessoa física ou jurídica que sucede o ASSINANTE nos direitos, e obrigações previstas neste contrato; d) SERVIÇO…

posicionamentos do STJ com base na teoria da perda de uma chance. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. PERDA DE PRAZO POR ADVOGADO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL NA QUESTÃO PRINCIPAL QUE ANALISOU AS PRÓPRIAS RAZÕES RECURSAIS, SUPERANDO A ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE. DANO MORAL INEXISTENTE. 1. É difícil antever, no âmbito da responsabilidade contratual do advogado, um vínculo claro entre a alegada negligência…

........................................................................... 11 13.Referências Bibliográficas......................................................................19 1. Noções Gerais Originariamente, o Código de Processo Civil instituído pela Lei 5.869/73, definia sentença como "ato pelo qual o juiz põe fim ao processo decidindo ou não o mérito da causa". Bastava analisar se havia ou não extinção do procedimento em primeiro grau de jurisdição, ocorrendo esta…

INTRODUÇÃO O presente trabalho demonstrará a responsabilidade das assistências técnicas nas relações de consumo com base no Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) que foi criado através da presente lei, em 11/09/1990, foi o primeiro diploma legal brasileiro que se referiu expressamente às responsabilidades na relação de consumo. Antes de exemplificar o CDC, reprimiu-as abertamente, ao impor-lhes a sanção de nulidade de pleno direito,…

DIREITO CIVIL IV – RESPONSABILIDADE CIVIL ASPÉCTOS HISTÓRICOS A responsabilidade civil existe desde as primeiras civilizações. No direito arcaico ou primitivo, a responsabilidade ocorria por meio da vingança coletiva, bastava que a conduta causasse dano para que houvesse a imediata reação de todo o grupo. Era a reação coletiva contra o agressor. Com a evolução social passou-se à vingança privada; não era mais uma vingança de todo o grupo, mas individual era feita a justiça pelas…