Sentença noções gerais – conceito – finalidade – artigo 162, cpc – sentenças processuais típicas e atípicas – artigo 267, cpc

Sumário:

1. Noções Gerais........................................................................................04

2. Conceito............................................................................................... ..05

3. Classificação...........................................................................................05

4. Eficácia ...................................................................................................06

5.Espécies de sentença .............................................................................06

6. Condições formais ..................................................................................07

7. Proferimento da sentença.......................................................................08

8.Publicação ...............................................................................................08

9. Correção .................................................................................................09

10. Classificação das sentenças .................................................................09

11. Efeitos da sentença ...............................................................................10

12. Análise da sentença ............................................................................. 11

13.Referências Bibliográficas......................................................................19

1. Noções Gerais

Originariamente, o Código de Processo Civil instituído pela Lei 5.869/73, definia sentença como "ato pelo qual o juiz põe fim ao processo decidindo ou não o mérito da causa". Bastava analisar se havia ou não extinção do procedimento em primeiro grau de jurisdição, ocorrendo esta situação, o recurso cabível seria o de apelação. Com o advento da Lei 11.232/2005, que modificou a redação dada ao §1º do artigo 162, CPC, a sentença que era conceituada anteriormente por seus efeitos passou a ser conceituada por seu conteúdo,