Responsabilidade Civil Contratual E Extra Contratual

05423-070, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.008.308/0001-46, doravante denominada simplesmente CEDENTE, e ..............................................................................................................., brasileiro(a), (profissão), (estado civil), portador(a) da cédula de identidade RG nº ......................, inscrito(a) no CPF sob o nº .........................................., residente e domiciliado(a) nesta cidade de São Paulo, na Rua…

________________________________________, nacionalidade, estado civil, profissão, residente nesta cidade de ___________________. no bairro _________________ à Rua ________________________________________, portadora do RG n.º __________________ expedido pela ______________________, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob n.º _____________________ doravante denominado simplesmente LOCADOR e ________________________________________, nacionalidade, estado…

para o(s) LOCATÁRIO(s) o dever de bem repará-lo(s) ou substituí-lo(s), á(s) sua(s) exclusiva(s) expensas. Sendo que ao final da locação sua(s) devolução(ões) ocorra(m) estando este(s) no estado em que fora(m) recebido(s). CLÁUSULA 2a. - DO PRAZO CONTRATUAL: O prazo de locação é de ______ (__________) meses a partir de _______ (_______________) do mês de _______ (________________________) do ano de ________ (___________________________________________), e a terminar em _______…

as normas coletivas que embasam suas pretensões (artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do Código de Processo Civil). É conveniente destacar, ainda, não ser a norma coletiva documento indispensável à propositura da ação (não atraindo a aplicação do entendimento consagrado na Súmula n. 263 do TST), mas da prova do direito, v. G., como na exigência contida no artigo 337 do Código de Processo Civil. Nesta senda, incabível os pedidos que têm como causa de pedir remota as normas coletivas da…

adquirente obrigado a cumpri-lo até o final de sua vigência, sub-rogando-se nos direitos e obrigações do ARRENDANTE, conforme previsto no artigo 576 do Código Civil. 3.6. O presente Contrato será registrado no competente Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, nos termos do artigo 576, §1º, do Código Civil, para os devidos fins de direito. Cláusula 4ª. Do Direito de Preferência 4.1. No caso de alienação dos bens arrendados, a ARRENDATÁRIA…

..) b) não cumprir o empregador as obrigações do contrato." É irrefutável que a Reclamada, ante as inúmeras exigências que impôs a Reclamante, quanto ao cumprimento dos serviços excessivos, descumpriu com suas obrigações contratuais, dando causa à rescisão contratual. A jurisprudência tem se posicionado com o entendimento supra: "Poderá o empregado rescindir o seu contrato de trabalho e pleitear a devida indenização, se a empresa, após reiteradas vezes punida, permaneceu…

contratam nas qualidades indicadas neste contrato, têm entre si, ajustada a presente locação, mediante as seguintes cláusulas e condições: I) LOCADORES: Qualificação completa (nacionalidade, estado civil, profissão, rg, cpf, endereço); I) LOCATÁRIO: Qualificação completa (nacionalidade, estado civil, profissão, rg, cpf, endereço); II) OBJETO E FINALIDADE DA LOCAÇÃO: Prédio comercial localizado no quadro urbano desta cidade, endereço e tudo mais....Copiar dados da matrícula.…

realmente a produzir confissão. 4 CONFISSÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Existem duas formas de confissões a judicial e a extrajudicial sendo que as mesmas estão fundamentadas na figuras do artigos 349 e 350 do CPC para a judicial e no artigo 353 para extra judicial a diferença básica entre uma e a outra é que judicial é feira perante autoridade que exerce função jurisdicional (Juiz); a outra, pelo contrario e prestada a pessoa que não tem esta investida de jurisdição ou seja se da entre…

dobra desses dias. Diante da situação supracitada, por receber por produção, não foi pago corretamente a Reclamante o descanso semanal remunerado, direito este garantido por lei. 2. DIREITOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS 1.1. UNICIDADE CONTRATUAL Conforme exposto acima, o Reclamante obteve junto a Reclamada alguns contratos de trabalho, todos eles sob os efeitos do contrato de safra, haja vista a sazonalidade da atividade do corte de cana, segundo a empresa empregadora. …

as normas coletivas que embasam suas pretensões (artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do Código de Processo Civil). É conveniente destacar, ainda, não ser a norma coletiva documento indispensável à propositura da ação (não atraindo a aplicação do entendimento consagrado na Súmula n. 263 do TST), mas da prova do direito, v.g., como na exigência contida no artigo 337 do Código de Processo Civil. Nesta senda, incabível os pedidos que têm como causa de pedir remota as normas coletivas da…