Responsabilidade Civil Contratual E Extra Contratual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM___VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxx/RS. X, nacionalidade, estado civil, profissao, inscrito no CPF sob nº. ............., residente e domiciliado na Rua ........, nº .... Bairro....,cidade...... estado... Cep: ....., vem, através de seu procurador signatário, a presença de Vossa Excelência, Propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rito ordinário, em face de ........., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº. ......, com endereço

......................................................20 8- REFERÊNCIAS............................................................................................................21 INTRODUÇÃO O estudo aborda a disciplina de Direito Civil, afunilando para o estudo do dano moral, cuja problemática é o quanto é indenizatório algo tão abstrato e complexo, e que quando ocorrido surte efeito sobre as bases morais e formadoras do indivíduo. Trabalho este exigido como meio de avaliação na

Código Civil e em outras leis de cunho privado. Observa-se a irradiação das normas constitucionais aos demais ramos do Direito, modificando o modo como essas normas serão interpretadas, ou seja, interpretação de todos os ramos do Direito conforme a Constituição. Mais especificadamente, o Direito Civil foi o ramo que mais intensamente sofreu o impacto da constitucionalização. Por exemplo, na Constituição encontra-se a função social da propriedade e a dignidade da pessoa humana, no…

empregado fará jus às demais parcelas rescisórias. Aviso Prévio Indenizado O aviso prévio sendo indenizado, a base de cálculo é o último salário percebido pelo empregado. Recebendo o empregado salário fixo mais parcelas variáveis (horas extras, adicional noturno, gratificações e etc.), o valor do aviso prévio corresponderá ao salário fixo acrescido da média das parcelas variáveis dos últimos 12 (doze) meses, ou somente da média dos 12 (doze) últimos meses quando o empregado…

REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO CURITIBA 2013 VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Unibrasil-Faculdades Integradas do Brasil. Orientador: Prof. Dr. José Affonso Dallegrave Neto CURITIBA 2013 VINÍCIUS JOSÉ DE REZENDE RESPONSABILIDADE CIVIL…

NATUREZA CONTRATUAL.........................................................7 4. REQUISITOS E MODALIDADES.................................................8 5. CONCLUSÃO..............................................................................14 6. BIBLIOGRAFIA...........................................................................15 1. INTRODUÇÃO O presente instrumento de pesquisa tem como escopo analisar o contrato de depósito presente na esfera do Direito Civil Brasileiro

CONTRATO DE RESSEGURO (Cláusulas Contratuais) Rio de Janeiro 2005 É proibida a reprodução toal ou parcial sem autorização da FUNENSEG ISBN – 85 – 7052 – 146 – 4 Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca da FUNENSEG Realização Fundação Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG Supervisão e Coordenação Metodológica Gerência de Conteúdo e Planejamento

14096-075, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c 300 ss., do Código de Processo Civil, apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O aos termos da ação trabalhista movida por MAIKON JEFFERSON DOS SANTOS e o faz pelos seguintes motivos: I - DADOS CONTRATUAIS O Reclamante foi admitido pela Reclamada em 07/12/2013, para exercer a função de fiscal de loja, tendo sido demitido por justa causa em 17/04/2014.…

obrigações somente na órbita civil d. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações e. incapacidade absoluta Resposta Correta: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações. Comentário resposta correta: Ao exercermos direitos ou contrairmos obrigações, estamos criando relações jurídicas, ou seja, agindo dentro da órbita do direito. Neste caso, precisamos observar a questão da capacidade para os atos da vida civil. Ser capaz, em…

Ibraim Vieira Lustosa 3. As Fontes das Obrigações no Novo Código civil: a) Contrato: É o acordo de vontades entre as partes que Lei (fonte mediata ou imediata) b) Os Atos faz gerar um vinculo jurídico mediante o qual adquire-se, modifica-se ou extingue-se direitos patrimoniais em que um ou ambos os contratantes obrigam-se a dar, fazer ou não fazer alguma coisa (art. 927, CC) ilícitos: Estão sujeitos, na órbita civil, à reparação dos danos a que derem causa em…