Rescisão Contratual Danos Morais

Acórdão de Contrato de Prestação de Serviços Direito Civil 1- Qual é o objeto da discussão? Objeto da discussão é a rescisão do contrato de Prestação de Serviços da Empresa Pimenta Nativas Refeições e a All Service Sistema de Terceirizações Ltda. 2- Qual é o pedido de cada uma das partes? A empresa Pimenta Nativas Refeições pede indenização e danos morais pela rescisão do contrato fora do prazo contra a All Service Sistema de Terceirizações Ltda. Já a empresa All Service…

o valor mantido até o final de ......./......, após essa data o valor fora atualizado para R$ .......... (.................). No dia ..................., a Reclamante fora dispensada sem justa causa, não recebendo nenhuma verba a título de rescisão contratual. DA JUSTIÇA GRATUITA A Reclamante não possui meios de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e sua prole. Desta maneira, requer as benesses da Justiça Gratuita, conforme art. 14 da Lei 1.060/50 c/c §3º do art

(desconhecida), domicílio e residência (desconhecida), portadora do CPF nº (desconhecido) e RG. Nº (desconhecido), neste ato representada pela patrona que esta subscreve, vem à presença de V. Exa. propor a presente ação de RESCISÃO CONTRATUAL COM OBRIGAÇÃO DE PAGAR c.c. DANO MORAL em face de CLÍNICA ESTÉTICA BELEZURA LTDA, portadora do CNPJ nº (desconhecido), estabelecida no endereço (desconhecido), pelos fatos a seguir deduzidos: DA CAUSA DE PEDIR: Em março de 2011, a autora…

Universidade Salgado de Oliveira - Goiânia Curso de Direito Disciplina: Prática Jurídica I Professor: Eder Francelino DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSO CIVIL. COMPRA E VENDA DE MÁQ. INDUSTRIAL. VÍCIO OCULTO. RESCISÃO. DANOS MATERIAIS. DISTRATO UNILATERAL. RESSARCIMENTO. Dos Fatos JOSÉ SEM GRAÇA adquiriu da empresa PICARETAS E PICARETAS LTDA uma máquina industrial. No momento da entrega, notou-se um defeito no bem impossibilitando seu uso. José pediu que a mesma fosse substituída mas sem

, inscrita no CNPJ nº XXXXXX, COM ENDEREÇO PARA NOTIFICAÇÕES na Rua XXXXXX – Distrito Industrial – Indaiatuba/SP, CEP: 13347-340, na pessoa de seus representantes legais, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. HISTÓRICO CONTRATUAL. Admissão.....................: 07.12.2005(Fundição Marcon LTDAEPP); Transferência...............: 01/12/2009 (Axe Industrial LTDA) Função.........................: Operador de máquina I; Salário..........................: R$ 7,34…

diversas vezes em voz alta e na frente de seus colegas de trabalhos e clientes da empresa. c) DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Como mencionado, durante todo o tempo trabalhado na empresa Delta a reclamante não teve a devida anotação em sua CTPS, deixando assim a reclamada de recolher as verbas contratuais como INSS, FGTS e não gozou no tempo certo as suas férias, por isso, pede-se a rescisão indireta do contrato de trabalho com base no art. 483 da CLT. Dessa forma, requer…

descumprir sua obrigação e apresentar o cheque antes da data combinada, ele irá responder por perdas e danos nos termos do artigo 389 do Código Civil. Se ele assumiu uma obrigação contratual e a descumpriu, ele terá que responder pelas perdas e danos que seu inadimplemento contratual causou, indenizando aquele que sofreu com o seu comportamento. Nesse sentido, o STJ já decidiu que “caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado” (Súmula 370). No Direito italiano, a…

e domiciliado na Rua Tal, nº 00, Bairro – Rio de Janeiro – Cep 000000, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de LEADER S/A Administradora de Cartões de Crédito S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita do CNPJ sob o nº.04.201.672/0001-16, com sede a Av. Rio Branco, nº511 – 4º andar - Centro – Niterói/RJ – CEP:24020-004,…

perigoso, defeituoso e viciado. O fornecimento é perigoso se da utilização dos produtos ou serviços decorre dano, motivado pela insuficiência ou inadequação das informações prestadas pelo fornecedor sobre os riscos a que se expõe o consumidor. Todo produto ou serviço pode expô-lo a variados graus de risco à vida, saúde ou integridade física. Se inexiste defeito no produto ou serviço, então o dano é consequência de sua má utilização pelo consumidor. Ora, a má utilização pode ter sido…

para exercer a função de ____________, tendo pedido sua demissão em _______________, percebendo por último o salário de R$ _______________________ ( _________). DA RESCISÃO DE CONTRATO Ao contrário do alegado na inicial, a reclamante não foi demitida em ________________, e sim a sua a rescisão do contrato se deu por iniciativa da própria Autora que solicitou o afastamento da Reclamada sob a alegação de motivos pessoais. E conforme pode ser observado através do…