Rescisão Contratual Danos Morais

CONTESTAÇÃO aos pedidos de fatos contidos em inicial, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Pretende a autora, via ação de rito ordinário: I) a rescisão de um contrato de promessa de compra e venda celebrado em ......, cumulado com Danos Morais II) a reintegração da posse do imóvel compromissado. Para tanto, alega que os requeridos deixaram de efetuar o pagamento de 09 (nove) parcelas de R$150,00(cento e cinquenta reais)…

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO A violência perversa no cotidiano Não bastassem os problemas relacionados às mudanças no mercado de trabalho, reflexo da globalização, que levou à precarização das relações trabalhistas e redução de direitos, das inovações tecnológicas e das crises financeiras, os trabalhadores passaram a conviver com mais um inimigo no dia-a-dia de suas atividades: o assédio moral no ambiente de trabalho. A violência psicológica, o constrangimento e a humilhação são…

residente e domiciliado na Rua Pintada, nº. 156, Jardim Imperial, cidade de .... - PR, vem através de sua procuradora que abaixo subscreve, mandado em anexo, à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE DECLARAÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL, INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS e CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA em face de A IMOBILIÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 031/0001-97, estabelecida a Av. Manda, nº. 695, Loja 04, Jardim Monte, na cidade…

empresa de veículos situada à Rodovia BR XXX, Km XXX, nº XX, Bairro XXXXX, na cidade de XXXXXX/MG, CEP XXXXXX; Segundo Requerido: XXXX, proprietário da empresa acima citada. (Não temos nem o nome completo dele) AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS Dos Fatos: O PRIMEIRO REQUERENTE adquiriu um CHEVROLET/S10, ano/modelo 2013, identificado pela placa alfa numérico GOW-4709, isto no mês de maio do corrente ano. Esta aquisição seu deu na XXXXX…

teria o empregado direito a indenização por danos morais? 3. O que vem a ser a denominada rescisão indireta do contrato de trabalho? Quais são seus requisitos? R-Prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trata-se de extinção do contrato por iniciativa do empregado, em razão de falta grave cometida pelo empregador. De maneira geral, os requisitos objetivos da rescisão por justa causa típica (artigo 482, da CLT) cabem na rescisão indireta do contrato de…

fundamento no art. 5º, V e X da Constituição Federal e Código Civil, através de seu advogado in fine assinado, procuração anexa, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do Sr. XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, RG de nº 000000000 SSP, CPF nº 00000000000, residente e domiciliado ................................................,…

ACERTO DE CONTAS NA RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA 1 DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS Os contratos de compra e venda de imóveis podem ser denominados "Compromisso de Compra e Venda" ou "Promessa de Compra e Venda", na medida em que convencionarem entre as partes obrigações futuras recíprocas para a realização de um contrato definitivo de compra e venda. É, portanto, um contrato preliminar ou pré-contrato, onde um dos contratantes assume a…

Lote 04 e 05, Cidade Jardim, Parauapebas/PA, CEP 68.515-000, por intermédio de seus procuradores (mandato em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. a ser processada e julgada observando procedimento da Lei n°. 9.099/95 em desfavor da HELEN CHRISTIAN ANDRADE PEREIRA, titular do CPF nº 605.296.872-91, residente e domiciliada na Rua 24 de Março, n. 36, Apt. 305, Bairro Rio…

do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder…

automaticamente base para que a ARRENDATÁRIA pratique seus preços. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO O prazo de vigência deste contrato é por prazo indeterminado, e sua rescisão é possível a qualquer das partes, com aviso por escrito com antecedência de 15 dias, sendo desnecessária a infração de cláusulas contratuais para a rescisão unilateral. CLÁUSULA QUARTA - DAS PENALIDADES Poderá o ARRENDATÁRIO se ausentar de acordo com suas necessidades e vontade, em qualquer época do ano e…