direito do trabalho

1. Quais os requisitos do contrato individual de trabalho?
R: No contrato de trabalho contrata-se atividade e não resultado. Há o acordo de vontades, ao estabelecer seu conteúdo, caracterizando a autonomia privada das partes.
Existem duas teorias: a teoria contratualista e a teoria anticontratualista.
A teoria contratualista considera que a relação entre empregado e empregador é um contrato, por depender da vontade das partes para sua formação. Na maioria dos contratos de trabalho tem-se um pacto de adesão. O empregado adere às cláusulas especificadas pelo empregador no contrato, sem discuti-las.
Já a teoria anticontratualista sustenta que o trabalhador incorpora-se à empresa, a partir do momento em que passa a trabalhar para o empregador. Não haveria autonomia de vontade na discussão do conteúdo do contrato de trabalho.
2. Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura do empregado?
R: Os elementos necessários para a caracterização são:
Pessoa física ou pessoa natural, o empregado é sempre pessoa física.
Pessoalidade, significa que o empregado não pode ser substituído por terceiros, deve prestar pessoalmente os serviços, por isso que se diz que o contrato de trabalho é personalíssimo.
Não eventualidade, é aquele trabalho habitual, continuo.
Subordinação, o empregado deve seguir as determinações, orientações estabelecidas pelo empregador.
Onerosidade, Significa que os serviços prestados têm como contraprestação o recebimento da remuneração, não se tratando, assim, de trabalho gratuito.

3. Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador (art. 2º da CLT)?
R: Empregador é toda pessoa jurídica, pessoa física ou ente despersonalizado que contrate empregado, mantendo relação jurídica com este, ou seja, todo ente que se utilize de empregado, para realização de seu objetivo social.

4. Qual a posição jurisprudencial acerca da responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento de verbas