Analise de Acórdão de Contrato de Prestação de Serviços Direito Civil

Analise de Acórdão de Contrato de Prestação de Serviços Direito Civil

1- Qual é o objeto da discussão?
Objeto da discussão é a rescisão do contrato de Prestação de Serviços da Empresa Pimenta Nativas Refeições e a All Service Sistema de Terceirizações Ltda.
2- Qual é o pedido de cada uma das partes?
A empresa Pimenta Nativas Refeições pede indenização e danos morais pela rescisão do contrato fora do prazo contra a All Service Sistema de Terceirizações Ltda.
Já a empresa All Service Sistema de Terceirizações Ltda pede a revogação da sentença condenatória alegando que não tem contrato com a parte autora.
3- Qual a ação proposta?
Ação Indenizatória
4- Quais os fundamentos jurídicos utilizados no acordão?
Empresa Pimenta Nativa alega que faltariam 37 dias para o prazo e sendo assim pede lucros cessantes e dano moral por ser seu único cliente. Já a All Service informa que fez a notificação dentro do prazo estipulado, uma vez que não tem nenhuma relaçã contratual com a empresa Pimenta Nativa.
5- Qual o resultado do processo?
Em primeira instancia a autora Pimenta Nativa Refeições ganha a ação, porém a ré All Service Sistema de Terceirizações entra com o recurso e ganha o processo visto que não tem um vinculo com a autora.
6- Qual a sua opinião sobre a decisão?
Em minha opinião, os desembargadores agiram corretamente, analisando o caso e votando dentro da lei.
7- O que mais chamou sua atenção?
A forma como que na primeira instancia a juíza do ganho de causa para a Pimenta Nativa, e após isso tendo sua sentença reformada, a All Service ganha a ação.