Atps anhanguera de direito civil iv

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – ATPS
Curso de Direito - 4ª. Série
Turmas: Matutino / Noturno A e B
Direito Civil IV – CONTRATOS
Prof. Joseliane Sonagli

• Etapas 3 e 4

• Prazo para entrega:
- 4 Matutino: 26 de novembro
- 4 A - noturno: 27 de novembro
- 4 B - noturno: 28 de novembro

⇨ GRUPOS DE ATÉ 6 PESSOAS.

⇨ DEVERÁ SER ELABORADO UM RELATÓRIO PARA CADA QUESTÃO, de no mínimo 15 linhas, sendo obrigatório a citação de 01 obra doutrinária, com as devidas referências bibliográficas, e transcrições de ao menos 01 acórdão.

⇨ Não é necessário juntar cópia integral do acórdão, sendo indispensável referência jurisprudencial na questão.

• Avaliação:
Cada questão: 3,0, sendo:
- 1,0 => resposta discursiva do grupo
- 1,0 => correta citação doutrinária, adequada à resposta.
- 1,0 => correta citação jurisprudencial, adequada à resposta.
Português (acentuação e concordância das frases): 0,5
ABNT: 0,5. Total: 10,0

Perguntas

1- José contratou com João o fornecimento diário de refeições por prazo indeterminado. No entanto, meses depois, João, mediante instrumento particular, cientificou José de que faria a interrupção da entrega das refeições a partir do trigésimo dia subsequente. Na situação hipotética apresentada, o ato jurídico praticado por João caracteriza:

Resposta: Resilição unilateral. A resilição unilateral se dá quando uma das partes, por meio de comunicação à parte contrária, denuncia o contrato firmado. Claro está que a resilição não pode ocorrer no curso de um contrato por prazo determinado (essa será a hipótese de resolução culposa ou inadimplemento). A resilição só caberá se o contrato já estiver prorrogado por prazo indeterminado. A resilição unilateral ou denúncia é o meio próprio de o contratante exercer um direito potestativo de não mais continuar vinculado à avença, já que ninguém é obrigado a permanecer no vínculo contratual