Comentários ao acórdão
AO
ACÓRDÃO
SUMÁRIO
Introdução..................................................................02
Breve Relato .............................................................03
Comentários ..............................................................04
Conclusão .................................................................06
Bibliografia.................................................................07
Anexo.........................................................................08
INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa a análise do acórdão proferido pela 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferido em Apelação Cível nº 0015584-40.2010.8.26.0008, da Comarca de São Paulo , no qual teve como apelante: Auto Posto Fera de Diadema LTDA e Apelado: Banco Bradesco S/A. Tendo como relator o Juiz J.B.Franco de Godoi.
BREVE RELATO
O apelante Auto Posto Fera de Diadema LTDA, ingressou com a ação para obter informações de lançamentos unilaterais efetuados pelo banco e não pactuados. Alega-se que, a simples apresentação dos extratos não é suficiente para aferir a regularidade dos valores cobrados pelo banco e para a verificação da idoneidade dos valores que cobra de seus clientes.
Afirma que havia a necessidade de apresentação do contrato para a verificação da pactuação dos encargos cobrados e para se declarar boas ou más as contas apresentadas. Por fim, pedi explicações a respeito dos valores debitados em conta bem como dos critérios e índices adotados para cada um dos débitos de forma discriminada, possibilitando a verificação de sua correção, ou não.
COMENTÁRIOS
De acordo com os autos, o apelante solicita esclarecimento sobre os a natureza dos lançamentos unilateralmente efetuados em sua conta