MODELO CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS

CONTRATO PARTICULAR DE UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS

Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, e com fundamento na Constituição Federal, Art. 226, e nas Leis 9.278/96 e 10.406/2002, nesta cidade de XXXXXXXXXX - XX, fica justo e contratado entre os abaixo assinados: XXXXXXXXXX, solteiro, advogado, portador do RG no XXXXXXXXXX, emitido pela SSP-RJ e do CPF no XXXXXXXXXX, residente e domiciliado em XXXXXXXXXX – XX, na XXXXXXXXXX, doravante denominado O CONVIVENTE, e XXXXXXXXXX, solteira, advogada, portadora do RG no XXXXXXXXXX, emitido pela SSP-RJ e do CPF no XXXXXXXXXX, residente e domiciliada em XXXXXXXXXX – XX, na XXXXXXXXXX, doravante denominada A CONVIVENTE, o seguinte:

Cláusula primeira – Que OS CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto desde XXXXXXXXXX, como marido e mulher, comprometendo-se ambos, durante a convivência, ao respeito, à consideração, à assistência moral, a uma dedicação mútua e esforço em comum no sentido de atingir a harmonia necessária ao bem-estar que o aconchego do lar lhes poderá oferecer.

Cláusula segunda – Que o tempo de duração do presente contrato é indeterminado, sendo que durante a vigência da convivência, ambos OS CONVIVENTES deverão observar respeito e dignidade, um para com o outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência.

Cláusula terceira – Que no tempo de duração deste contrato o regime adotado é o da separação absoluta de bens, ou seja, todos e quaisquer bens móveis ou imóveis, direitos e rendimentos, adquiridos por qualquer dos CONVIVENTES antes ou durante a vigência do presente contrato pertencerão a quem os adquiriu, não se comunicando com os bens da outra parte; os bens aqüestos não se comunicarão.

Cláusula quarta – Que OS CONVIVENTES, neste ato, renunciam de forma irretratável e irrevogável, a qualquer ajuda material, a título de alimentos, em caso de extinção do presente