Petição Inicial de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
JANETE PATERNO, nacionalidade, solteira, profissão, portadora da carteira de identidade nº... e do CPF nº ..., residente e domiciliada na Rua Araripe, nº 453, Bairro Rau, Jaraguá do Sul, Santa Catarina por sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Arthur Gumz, nº 421, Vila Nova, desta cidade, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, em face de:
CARLOS JOSÉ DE ABREU, nacionalidade, solteiro, Diretor para Assuntos Estratégicos, portador da carteira de Identidade nº... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua Araripe, nº 453, Bairro Rau, Jaraguá do Sul, Santa Catarina, pelas razões de fato e direito que passa a expor:
DOS FATOS
Requerente e requerido iniciaram sua convivência no ano de 2004, e desde o início não realizaram nenhum tipo de contrato para o reconhecimento desta união estável. Inicialmente a família era formada pela requerente e pelo requerido, respectivamente: Janete Paterno e Carlos José de Abreu e por dois filhos, menores de idade, provenientes de um casamento anterior da requerente. O requerido desde o início aceitou bem e acolheu as crianças, tendo sempre ajudado no sustento e na educação dos mesmos. Tendo formado esta entidade familiar com base no principio da afetividade. No decorrer do tempo ambas as partes então adquiriram uma casa de alvenaria, aquisição esta celebrada por um contrato de compromisso de compra e venda, situada na Rua Araripe, nº 453, bairro Rau, nesta cidade, qual seja o mesmo endereço e imóvel no qual a família permanece residindo. A quitação do imóvel foi completa. Com o intuito de aumentar a família, em 14 de Junho de 2007, o casal teve sua primeira filha em comum, Josiane Paterno de Abreu.